quarta-feira, 15 de agosto de 2018

TJCE aplica pena a juiz por baixa produtividade e negligência no exercício das funções

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou, por unanimidade, pena de censura em desfavor do juiz auxiliar de Fortaleza, Eduardo Gibson Martins. A punição ocorreu por conta da baixa produtividade entre 2015 e 2016, aliada a ausências injustificadas e atrasos recorrentes, além de proceder incorreto. A decisão, realizada durante sessão na última sexta-feira, 10, foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes.
 Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, o juiz atuou em várias unidades dos JECC de Fortaleza (1ª, 5ª, 13ª, 14ª, Juizado da Mulher). Nesse período, ele apresentou baixa movimentação processual e, à frente da 1ª Unidade do JECC, não comparecia com habitualidade ao Juizado, frequentando em dias incertos e horários indefinidos, fora do expediente, além de adotar um procedimento incorreto na condução dos processos e de negligenciar medidas gerenciais necessárias à melhoria do desempenho funcional.
 Em defesa, o magistrado alegou problemas de saúde naquele período, tendo recebido orientação médica para solicitar licença, mas preferiu permanecer trabalhando com o intuito de não prejudicar aqueles que participavam dos processos, já que era clara a carência de juízes. Também argumentou nunca ter violado os deveres funcionais da magistratura.
 Ao apresentar o voto, o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, afirmou inexistir dúvidas de comportamentos contrários a assiduidade e pontualidade, somados à negligência na gestão do Juizado, somados à ineficácia e lentidão que não eram compatíveis com o mínimo de eficiência, sobretudo, no campo dos Juizados Especiais, em que os princípios da simplificação e rapidez adquirem maior "compleição".
 O relator explicou que, no presente caso, a pena de censura é “a mais adequada, porquanto aplicável às situações de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo e nas situações de procedimento incorreto”.
 O POVO Online tentou contato com a assessoria de comunicação da Associação Cearense de Magistrados (ACM), no início da tarde desta quarta-feira, 15, para obter o contato do juiz Eduardo Gibson Martins, mas as ligações não foram atendidas.
 
Redação O POVO Online
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