segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Justiça interdita o Matadouro de Tauá em ação do Ministério Público

O Juiz da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa concedeu liminar na última sexta-feira, 16, determinando a interdição do Matadouro Público de Tauá, em Ação Civil de autoria do Ministério Público.

Nos autos do processo, consta o relatório de uma inspeção feita no início do ano pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, que apontou diversas irregularidades no funcionamento do Matadouro Público e concluiu que a permanência do abate de animais naquelas condições seria um grave risco à saúde da população.

A Prefeitura de Tauá foi notificada e por meio do Procurador Geral do Município, Solano Mota, informou no dia 12 de abril desse ano, ter viabilizado uma verba no valor de R$ 600 mil para a aquisição de equipamentos a serem instalados no novo Matadouro Público, inaugurado na gestão Patrícia/Júlio César, no final de 2016, próximo a localidade de Castelo, distante em torno de 20km da cidade, no entanto, não há nenhuma informação sobre a liberação desse recurso ou a realização da licitação para a compra dos equipamentos.

Despacho
Ao julgar o pedido do Ministério Público, Dr. Marcelo Durval determinou a interdição do Matadouro Público e que a Prefeitura de Tauá suspenda o abate de animais no prazo de 72h após  ser notificada da decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O Juiz admite que pode reexaminar a decisão se for necessário, mas determinou o envio do processo para o Tribunal de Justiça do Ceará havendo ou não recurso.
A Prefeitura de Tauá deverá ser notificada da sentença no decorrer dessa semana.


Conselho Regional de Medicina Veterinária aponta irregularidades no Matadouro Público de Tauá


O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, Dr. Célio Pires Garcia, aponta uma série de irregularidades no Matadouro Público de Tauá, durante visita feita ao Município no último dia 26 de outubro.
Repórter Wilrismar Holanda
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