quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Prefeito de Tarrafas deverá pagar R$ 1 mil por dia do próprio bolso caso não cumpra TAC

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Tarrafas e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tarrafas (Sindtar) relacionado a pagamento de férias e de adicional noturno dos servidores. No primeiro, o prefeito Tertuliano Cândido Martins, se comprometeu a regularizar o pagamento do valor de um terço de férias dos professores e demais servidores da Secretária de Educação, até junho de 2019. Este direito não foi pago durante os anos de 2017 e 2018, de acordo com apuração do MPCE.
Segundo o Termo, o gestor municipal também está obrigado a não mais atrasar o pagamento. O segundo TAC implanta o adicional noturno dos motoristas da Secretária de Saúde e são lotados no Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias, considerando que tais profissionais trabalham em regime de plantão. O Município se compromete ainda a fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI) dos servidores que necessitarem dos equipamentos. O descumprimento das cláusulas firmadas nos dois Termos incidirá em multa no valor diário de R$ 1 mil a recair sobre o patrimônio pessoal do gestor.
Fonte MPCE
Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Redes Sociais

. Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Rádio Patativa FM 105,9

Curta Nossa Página no Facebook

VMC CAR

Max Gel

Afagu

Ópcas Afagu

Burger KING

Samuel Rulin

Metal Serra Construtora

Odonto Clinica

Karirí da Sorte Cap

Casa dos Aposentados

Madral Madeira e Material de Construções

Laboratório Oswaldo Cruz

Dr. Wagner Maia Crm-Ce

Loja Barateira

Rejuntamix 100% de Qualidade

Seguro Previdência Créditos

Caixa Aqui Data Contábel

LPC NET

Total de visualizações do Site

Arquivos do Site