Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã
(4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre
securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de
gás e petróleo.
Às 10h, os governadores se reunirão, sob a liderança de Camilo
Santana (PT), na capital federal. A informação foi confirmada,
via
assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o
coordenador do grupo do Nordeste.
"A União precisa parar com esta concentração permanente de
receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram
aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora
vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União
precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das
demandas do povo", disse Wellington Dias, em nota divulgada
pela assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei
Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida
ativa.
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de
créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em
dívida ativa.
Gás e petróleo Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei
Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão
onerosa de gás e petróleo.
A cessão onerosa trata de um contrato firmado
em 2010, em que
o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras,
que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo.
Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o
governo irá vender o excedente da área.
Supremo
Os governadores também deverão se reunir com o ministro
Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos
municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e
foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir
informações sobre as receitas partilhadas com estados e
municípios.
Informações da Agência Brasil
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