quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Toffoli rejeita pedido para que eleição à Mesa Diretora da Câmara seja aberta


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja aberta. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 9.
Em seu pedido, Kim Kataguiri, por meio de seus advogados, escreveu que o "perigo de dano é iminente, já que a realização da citada eleição de forma secreta pode afastar a Casa Legislativa da determinação constitucional de publicidade de seus atos, contrariando os dispositivos legais supra aludidos".
Na avaliação do presidente do Supremo, no entanto, "embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado".
Fonte O Povo

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