O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Altaneira e o Governo do Estado para exigir melhorias na sede do Destacamento da Polícia Militar do município.
Na ação, o MP pede que as reformas sejam iniciadas em até 60 dias. Caso isso não seja possível, solicita que seja disponibilizado um imóvel provisório para garantir condições adequadas de trabalho aos policiais e de atendimento à população.
Segundo a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, as más condições estruturais colocam em risco policiais e cidadãos, comprometem a guarda de documentos e dificultam a atuação das forças de segurança.
Além de Altaneira, o MP identificou problemas nos destacamentos de Assaré e Nova Olinda, incluindo risco de desabamento, infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, banheiros e alojamentos inadequados, além de muros e portões deteriorados.
A ação também requer a substituição da viatura deteriorada utilizada pelo destacamento da Polícia Militar de Santana do Cariri.
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