No último dia de atividades parlamentares antes do recesso de meio de ano da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputados estaduais aprovaram 31 textos nesta sexta-feira, 13. Entre eles estão 19 projetos de lei e 12 indicações. Além de nomeações de estradas e obras públicas, medidas como a criação do “Botão do Pânico” para mulheres e disponibilização de reforço escolar também foram aprovadas pela Casa.
Após as inúmeras inaugurações de Areninhas nos últimos meses, mais 11 estão próximas de serem abertas ao público. Para isso, os deputados escolheram os nomes dessas na sessão desta sexta-feira. Nomeações de trechos de CEs pelo Interior também entraram em pauta.
De autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), o projeto de indicação para criar mecanismo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico”, teve deliberação favorável. De acordo com a justificativa do parlamentar, a medida tem como objetivo “estabelecer a distribuição de dispositivo que assegura à vítima não sofrer novas violências ou ameaça”.
A exemplo de Espírito Santo, São Paulo, Paraíba e Roraima, que já utilizam esse recurso, a proposta busca facilitar a localização de mulheres vítimas de agressão.
Outro projeto indicado foi o do deputado Carlos Matos (PSBD), que prevê a disponibilização de reforço escolar na rede pública de ensino a alunos que necessitarem de apoio. O pessedebista justifica que a lei, visando garantir a equidade dos estudantes, “vem romper as desigualdades de raciocínio”.
Ambos os projetos ainda precisam de sanção do governador Camilo Santana, assim como as propostas de implementação de monitoramento eletrônico nas dependências de instituições de longa permanência para idosos, do deputado Antônio Granja (PPS); criação de semana de valorização e conscientização do voto, do deputado Agenor Neto (MDB); e instituição de política estadual de incentivo e fomento à literatura digital, da deputada Aderlânia Noronha (SD).
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