Em ano de eleição, a fiscalização de candidatos, gestores e eleitores vira tarefa prioritária do Ministério Público Eleitoral para evitar irregularidades no processo e manter condições iguais entre os que vão disputar. Ao mesmo tempo, esse é um desafio para muitos promotores eleitorais no Ceará que são responsáveis por coibir crimes e irregularidades em até quatro municípios diferentes, nem sempre geograficamente próximos, com poucos servidores e estrutura reduzida. Há risco de que ilicitudes ocorram sem punição.
No Ceará, existem 109 zonas eleitorais, ou seja, 109 promotores, um para cada unidade. Antes eram 123 zonas, com 123 promotores. Acontece que, de 2014 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez remanejamentos de zonas no País, extinguindo várias delas, com o objetivo de economizar recursos públicos.
A última resolução aprovada pela Corte Eleitoral em 2017 determinou que o município do interior de um estado que tivesse mais de uma zona eleitoral só poderia manter as duas unidades caso a quantidade de eleitores fosse maior que 70 mil. A medida provocou a extinção de 18 zonas eleitorais no interior do Ceará e o remanejamento de quatro delas para Fortaleza.
Deslocamento
Com isso, o número de zonas no Estado caiu de 123 para 109 e a Capital passou de 13 para 17 zonas. O problema, para promotores, não é o número de eleitores, mas a forma que estão espalhados no território de vários municípios dentro de uma mesma zona, dificultando o acesso.
Além de Fortaleza, apenas Caucaia, Maracanaú, Juazeiro e Sobral contam com dois ou mais promotores eleitorais. Só esses cinco municípios reúnem 26 profissionais do MP. Após o remanejamento de zonas, o número de promotores no interior ficou reduzido: 83 para as outras 179 cidades.
Na zona 59ª, que contempla Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio, a distância chega a ser de 60 quilômetros entre uma cidade e outra, segundo o promotor Jairo Pequeno.
“O trabalho fica mais complexo, em razão da distância entre as comarcas, mas o nosso foco é a prevenção. A gente faz reuniões, tenta fazer um trabalho de conscientização tanto do eleitor quanto do candidato, para que não haja problemas no pleito”.
Reforço
O promotor Handerson Gomes, titular da zona 79ª, diz que leva quarenta minutos de Reriutaba, sede da zona, para chegar em Mucambo. Para ele, as dificuldades já aparecem agora, na pré-campanha, quando é preciso orientar os pré-candidatos sobre o que pode e o que não pode nesta fase. Mas, é a partir das convenções partidárias – entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro – que o trabalho se intensifica.
“Eu vou ter, pelo menos, quatro convenções e tenho que fiscalizar a propaganda antecipada, porque o povo faz festa na cidade, leva banda, às vezes todas são marcadas no mesmo dia. Como eu vou estar em quatro locais ao mesmo tempo? Teremos (pedido de) registro de candidatura nos quatro municípios. Bote aí que deve ter 500 ou mais. Ou seja, não vamos conseguir dar conta, vai passar batido muita coisa”, admite e alerta.
A análise dos pedidos de registro de candidatura é uma das funções dos promotores eleitorais. Cabe ao MP apresentar ações de impugnação, ou seja, ações para barrar uma pessoa de se candidatar a um cargo eletivo, caso ela não siga algum critério de elegibilidade. Por exemplo, um candidato a prefeito que teve as contas rejeitadas pelo tribunal de contas durante a gestão pode ter a candidatura impugnada.
O promotor da zona de Reriutaba também cobra da Justiça Eleitoral fiscais de propaganda para auxiliar durante a campanha. “O certo era o TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) nomear fiscais. Como eu vou estar presente em todos os eventos de quatro municípios para ver se aquele candidato estar abusando do poder político”, questiona.
Pessoal
Dias antes da eleição, Handerson Gomes lembra que o MP envia promotores auxiliares para reforçar a fiscalização do pleito nas zonas eleitorais. Após essa fase, o promotor aponta que a preocupação é com a falta de qualificação dos servidores da zona para analisar as contas dos candidatos.
“Prestação de contas é um faz de conta, porque a Justiça Eleitoral não nos fornece corpo técnico para sentar e analisar ponto a ponto. Em Reriutaba, tem um analista no cartório eleitoral que não é da Justiça Eleitoral, vem um emprestado, mas é só ele. O restante do povo que trabalha lá são (servidores) temporários do Município. Onde é que esse pessoal sabe o que é prestação de contas? Só está lá para carimbar e grampear”, critica o promotor.
Handerson Gomes diz que já montou um roteiro de atuação nas eleições deste ano. “A gente vai fiscalizar bem as candidaturas laranjas. Outro ponto são as condutas vedadas aos gestores. Em muitos municípios, pegam os servidores da prefeitura e colocam para trabalhar para a campanha, e vou bater em cima da compra de voto”.
O promotor eleitoral Alan Moitinho, da 63ª zona de Boa Viagem e Madalena, que tem mais de 50 mil eleitores, também reclama da falta de pessoal para fiscalizar. “Para você ter uma ideia, em Boa Viagem tenho um assessor e, em Madalena, um assessor e duas servidoras cedidas”, conta.
Diante da pouca estrutura, ele já montou uma estratégia para analisar os pedidos de registro de candidatura. “Estamos preparando pareceres padrões, porque a maioria dos registros tem lisura. Além disso, como já conheço a região, tenho conhecimento de algumas irregularidades por parte de alguns pré-candidatos. Já tenho documentação em mãos para quando chegar o registro de candidatura ter o material para impugná-los”, antecipou Moitinho.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de justiça Emmanuel Girão, diz que é difícil a fiscalização durante a pandemia, mas aponta melhorias na estrutura do Ministério Público Estadual. “Essa estrutura melhorou desde que criou o fundo de reaparelhamento do MP e isso se reflete na função eleitoral”.
Sobre as demandas dos promotores, o TRE informou que os fiscais da propaganda são designados pelos juízes eleitorais para o recebimento, autuação, averiguação e cumprimento das decisões. Sobre a prestação de contas, servidores também recebem capacitação para emissão de parecer técnico e conclusivo, no prazo previsto em lei.
