segunda-feira, 20 de maio de 2019

Mulher completa hoje 114 anos em Juazeiro e pode ser a mais idosa do mundo

Nesta segunda-feira a aposentada Julia Amélia da Conceição completa 114 anos de idade e pode até ser a mulher mais idosa do mundo. É que, no último dia 22 de julho, morreu aos 117 anos a japonesa Chiyo Miyako apontada como a mais velha do mundo pelo Guinness Book. Esta tinha nascido no dia 2 de maio de 1901 na cidade de Wakayama, na região de Kansai a uma distância de 103 Km para Kyoto. O homem mais velho do mundo é, também, japonês: Masazo Nonaka com 113 anos.
Já a mulher mais longeva da história mundial foi Jeanne Louise Calment, da França, que morreu com 122 anos. Ela nasceu em 1875 e faleceu em 1997. No caso da juazeirense, recentemente, ela passou a residir na Rua São Benedito 1614 no bairro Franciscanos. A mesma vive deitada a maior parte do tempo e até diz que a saúde está boa. “Só em a gente estar viva”, acrescenta. Logo cedo, Dona Julia toma café com leite e bolacha até a hora do almoço quando lhe servem uma canja.
Um pouco mais tarde, um suco de maça ou mamão encerrando as refeições do dia com um mingau. O prato predileto dela era galinha caipira com pirão, mas isso ficou apenas na saudade. Neste domingo, ela saiu de casa para almoçar na residência de um parente após receber a reportagem do Site Miséria. Uma coisa que a deixava feliz era frequentar a igreja, principalmente aos domingos, porém não é mais possível e raramente sai de casa. Anualmente, é obrigada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer a “Prova de Vida” e tem que se apresentar no órgão na Rua Santa Luzia no centro de Juazeiro com muitas dificuldades. Dona Julia nasceu no dia 20 de maio de 1905 no município de Santana do Ipanema (AL) e quase já não enxerga e nem escuta direito, além de reclamar dores nas pernas e enfrentar dificuldades até para dormir.
Por conta desse quadro, a única comemoração pelos seus 114 anos foi um bolo e o canto de parabéns antecipado neste domingo. Ela costumava recordar com orgulho o fato de ter se ajoelhado por algumas vezes diante do Padre Cícero para pedir a benção e tocar a batina do sacerdote. Dona Julia veio residir com os seus pais em Juazeiro no mês de fevereiro de 1925 todos movidos pela fé no “Padim”. Na época tinha apenas 20 anos de idade e Juazeiro se preparava para comemorar 14 anos de emancipação política. Além disso, Padre Cícero ainda viveria mais oito anos pela frente e, por diversas vezes, esta romeira alagoana esteve na casa do sacerdote a qual, como lembrava, era sempre repleta de éis. A mesma também recorda o triste dia que foi o da morte do “Padim”
Fonte Miséria



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domingo, 19 de maio de 2019

Lula está apaixonado e vai casar ao sair da prisão, diz ex-ministro


O ex-presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, 73 anos, está apaixonado. Em entrevista ao economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, ele revelou ainda que tem planos de se casar assim que deixar a prisão. 

A revelação foi feita no Facebook do ex-ministro. Ele e Lula se encontraram na última quinta-feira (16), na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso desde abril do ano passado.

De acordo com a reportagem, a namorada de Lula é de São Paulo e os dois começaram a se relacionar antes dele ser preso. A mulher, que tem por volta de 40 anos, inclusive, faz visitas frequentes a Lula na cela da Polícia Federal. 

Em sua publicação, o economista narra a conversa que teve com Lula. "Ele está em ótima forma física e psíquica. Sua grande preocupação agora é com a defesa da soberania - com a união dos brasileiros para defender o Brasil e seu povo contra isso que está aí. Sua maior demanda é a de ter reconhecida sua inocência. Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar", relata.

Lula foi casado por 43 anos com Marisa Letícia, que morreu em janeiro de 2017, após um AVC. Depois disso, o ex-presidente não assumiu nenhum romance publicamente.

O ex-presidente também falou sobre política e outros planos futuros com o economista, como o de negociar um grande acordo nacional em defesa de trabalhadores e empresas. Ele revelou ainda ser contra intervenções na Venezuela. 

Na última quinta-feira eu visitei Lula. Ele está em ótima forma física e psíquica. Sua grande preocupação agora é com a defesa da soberania - com a união dos brasileiros para defender o Brasil e seu povo contra isso que está aí. Sua maior demanda é a de ter reconhecida sua inocência. Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar. 

Seu grande projeto é o de negociar um grande acordo nacional em defesa dos trabalhadores e das empresas - em defesa da soberania necessária para a retomada do desenvolvimento. No plano internacional diz que é contra qualquer intervenção na Venezuela, mas que é preciso reconhecer os erros de Maduro e do próprio Chávez. Conta que muitas vezes aconselhou o Chávez, que era uma pessoa ótima, mas cabeça-dura. Ouvia os conselhos com atenção, mas não os seguia. 

Foi uma honra ter sido convidado por Lula para visitá-lo. Ele estava mais interessado em discutir a crise atual do que ideias. Disse-me que quando sair da prisão, vai me convidar para um almoço só para me ouvir falar sobre câmbio. Eu lhe dei uma cópia do meu livro A Construção Política do Brasil, onde afirmo que fez um belo governo, mas errou em deixar o juro alto e o câmbio apreciado. 

Está mais do que na hora de os brasileiros verem Lula livre. Já é tempo de o STF reconhecer tacitamente que ele foi vítima de uma estratégia política através da qual a Força Tarefa da Lava Jato buscou apoio das elites liberal-conservadoras para sua carreira política. 

A política brasileira precisa de um líder sem ressentimentos como é Lula. Livre, ele lutará pelo grande acordo nacional que é tão necessário para o Brasil sair da crise em que está mergulhado desde 2014". 

Correio 24 Horas
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Cadeirante é morto a tiros enquanto via televisão em casa, em Caririaçu



Um cadeirante de 42 anos foi morto a tiros na noite deste sábado (18) enquanto via à televisão no sofá de sua residência, no município de Caririaçu, na Região do Cariri.  
Segundo o boletim da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) de Juazeiro do Norte, o crime foi registrado na Rua Carlos Morais, no Centro do município.
O homem identificado como Carlos Roberto Soares Borges estava em casa quando dois homens armados entraram no local e realizaram vários disparos. Em seguida, fugiram em uma moto.  
Equipes da Polícia Militar realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso. 
Polícia Civil afirmou que a vítima tinha sofrido um atentado há 15 dias durante uma festa e que ficou paraplégico depois de ter levado um tiro dado por um pai de uma menina que o acusou de ser aliciador.
Fonte- DN
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Avião de pequeno porte cai sobre residência e deixa um morto


Uma aeronave caiu sobre uma residência no bairro do Souza, em Belém, na manhã deste sábado (18). O avião de pequeno porte caiu em uma vila de casas próximo da avenida Almirante Barroso. Uma pessoa morreu.
Equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, da Aeronáutica e do Exército foram ao local. O voo decolou no Aeroporto Brigadeiro Protásio, em Belém às 12h 43 e caiu após três minutos, segundo informações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) . O modelo da aeronave é Cessna 210.
Três pessoas foram resgatadas, todos eram tripulantes da aeronave e recebem atendimento médico. Paulo Roberto Melo Marinho, que pilotava o avião, morreu no local. Ainda não se sabe a identidade das outras vítimas.
A aeronave atingiu uma casa de dois pavimentos onde estavam seis pessoas: três adultos, dois adolescentes e uma criança de 9 anos de idade. Ninguém ficou ficou ferido. Parte da parede da casa atingida caiu no imóvel dos fundos. A Defesa Civil e a Perícia Criminal estão no local para fazer a vistoria na estrutura. A área segue isolada.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Força Aérea Brasileira investiga as causas do acidente. Até o momento, não se sabe o que levou a queda da aeronave.

Fonte- G1


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CPI sobre Brumadinho patina sem obter provas contra cúpula da Vale


Com quase 60% do seu tempo já esgotado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado para investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) pouco avançou sobre as responsabilidades da cúpula da mineradora no desastre.
Ela caminha em ritmo lento sem revelações de testemunhas-chave e sem analisar dados gerados por quebras de sigilo telefônico e de e-mail.
Em 25 de janeiro, o rompimento matou 240 pessoas e deixou 32 desaparecidas. A CPI, instalada em 13 de março com 11 titulares, deve acabar até meados de julho.
A dificuldade dos trabalhos levou a presidente da comissão, Rose de Freitas (Pode-ES), a pedir em plenário ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a substituição de membros que não estão indo às reuniões.
"Nós estamos tendo um problema que é muito importante em relação a essa CPI. Os membros constantes da comissão, presidente, por excesso de atividades, não têm podido comparecer à comissão. E não podendo comparecer à comissão, nosso quórum tem sido restrito", disse.
Um dia antes, um dos senadores mais assíduos na CPI, Jorge Kajuru(PSB-GO), já havia apontado a baixa participação dos colegas. "Parece-me que é a nona ou décima reunião nossa, nós somos 11 membros, [porém] estamos aqui com quatro", pontuou.
Rose concordou: "Nossa luta é muito grande para trazer os senadores aqui. Alguns, quero destacar, vêm aqui, dão a presença, pelo menos colaboram para que a reunião possa ser realizada. Mas tenho um pensamento muito claro sobre isto: muito será cobrado a quem muito houver confiado".
O relator da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), que também participou de todas as reuniões, reconheceu à reportagem que a comissão dá menos destaque "ao lado criminal", que ficaria a cargo das investigações já em andamento no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, e se concentra em propor mudanças mais abrangentes de controle das barragens, com mudanças em leis e ações de fiscalização.
Contudo, em março, ao apresentar plano de trabalho, o relator colocou como primeiro objetivo da CPI: "Investigar as causas da tragédia, ouvindo os envolvidos e analisando documentos, com encaminhamento das conclusões ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e aos demais órgãos responsáveis pela continuação das investigações".
O relator disse à reportagem que as investigações do MPF, da PF e da própria CPI terão dificuldade para apontar suposta culpa da alta cúpula da Vale, por falta de evidências. Ficou provado até agora, afirma, que havia informações disponíveis para os altos diretores sobre a situação na mina, mas seria insuficiente para acusá-los de concorrer para o rompimento. Além disso, disse que há problema sobre o tipo penal a ser atribuído aos escalões mais baixos da Vale.
"A Polícia Federal está com muita dificuldade em tipificar o crime como homicídio. Porque você tem os mortos, mas não tem a definição de quem seria o responsável direto. A investigação até o momento está muito clara de que os gerentes e diretores ligados a Brumadinho tinham consciência de que a barragem poderia se romper. E o grande desafio é qual a responsabilidade de cada um nisso. Essa definição de homicídio por dolo, dolo eventual ou culposo é que vai ser o grande desafio da área criminal", disse.
Originalmente a CPI tinha 180 dias de prazo, mas o comando da comissão resolveu reduzir para 120. O calendário é apertado, considerando que algumas comissões trabalharam até um ano no Congresso.
O ritmo também é desalentador. Em 20 dias, de 24 de abril a 13 de maio, não houve nenhuma reunião. Desde sua instalação, em março, ocorreram apenas nove sessões de trabalho – uma décima foi gasta com eleição e instalação.
Mantido o atual ritmo, restariam, segundo as contas dos parlamentares, apenas seis ou sete reuniões pela frente, já que o relator estabeleceu o dia 2 de julho como a data para entrega do relatório final.
Até agora a CPI não fez a análise da quebra dos sigilos de emails dos principais envolvidos nem deverá fazê-lo, já que a relatoria optou por adotar os relatórios já feitos pelo Ministério Público Federal. A título de comparação, a CPI Mista do Cachoeira, de 2012, que investigou os negócios do empresário de jogos Carlos Cachoeira, obteve e analisou 12 mil quebras de sigilo.
Não é possível argumentar que há excesso de CPIs no Senado – a de Brumadinho é hoje a única em andamento na Casa. Pelas regras internas, poderiam ocorrer quantas reuniões fossem necessárias, mas a média tem sido de apenas uma reunião semanal.
Outro ponto que ficou em aberto foi a decisão, tomada no início dos trabalhos, de a CPI visitar cinco barragens, uma delas no Amapá. Segundo o relator, as viagens vão ocorrer até o final do prazo da comissão, e o agendamento depende da presidente Rose.
Um aspecto que atrapalha a CPI, segundo os senadores, é a sequência de medidas judiciais concedidas tanto pela Justiça comum quanto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para permitir que os investigados permaneçam em silêncio ao serem indagados pelos parlamentares – medida concedida em várias outras CPIs.
Tanto Carlos Viana quanto Rose e Kajuru falaram, nas reuniões da comissão, sobre as dificuldades de tomada dos depoimentos. "O STF concedeu habeas corpus a quase todos. Alguns quebraram essa resistência e falaram. [...] Os depoimentos ferem de coração o compromisso que se tem de falar a verdade. É vergonhoso ouvir os depoimentos que foram lá prestados. É uma troca de responsabilidades sucedâneas. Onde ninguém tem culpa", afirmou Rose no plenário do Senado.
O relator Carlos Viana diz considerar que a CPI está cumprindo os objetivos a que se propôs desde o início. "Estamos fazendo a compilação de 41 projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado sobre mineração, barragens e assuntos diversos. E vamos trabalhar em conjunto com a Câmara", afirma. "Na questão da legislação, nossa ideia é propor uma regulamentação totalmente nova para as barragens de rejeito no Brasil."
"Na parte criminal estamos seguindo [os trabalhos do Ministério Público e da polícia]. A questão do homicídio, se doloso ou culposo, vamos aguardar a definição dos inquéritos. Mas na legislação já achamos uma série de falhas que levaram ao desastre", disse.
As dificuldades da CPI no Senado não impediram que a Câmara dos Deputados instalasse, no último dia 25, sua própria CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho. É a segunda em andamento na Casa na atual legislatura.

Fonte- DN
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sábado, 18 de maio de 2019

Nove partidos estudam lançar candidatos a prefeito de Fortaleza

Pelo menos nove partidos, até o momento, já planejam lançar candidaturas a prefeito de Fortaleza no próximo ano. Nas eleições municipais de 2016, foram oito postulantes no primeiro turno. Já em 2012, 10 candidatos. 
O mais recente a demonstrar o interesse, nos bastidores da política local, é o  Solidariedade, que cogita o nome do deputado estadual Heitor Férrer, que por duas vezes disputou o Paço Municipal, sem sucesso. “O partido tem interesse no meu nome e eu me coloco à disposição”, disse.  
PSOL sempre tem apresentando um nome para as disputas ao Executivo. A sigla ainda não discutiu o assunto internamente, mas o presidente estadual Ailton Lopes, considera que há um interesse da militância no nome do deputado estadual Renato Roseno
PDT do prefeito Roberto Cláudio faz mistério sobre o nome que deve ser indicado para a disputa, até porque existem diversos quadros da legenda que podem assumir a função de prefeiturável.  
PROS também aposta na disputa pelo Executivo da Capital no próximo ano. O deputado federal Capitão Wagner é pré-candidato. Ele foi derrotado por Roberto Cláudio, no segundo turno das eleições de 2016.  
PT pretende entrar na disputa. Um dos nomes é o da ex-prefeita e hoje deputada federal  Luizianne Lins, que ficou em terceiro lugar na última eleição municipal. 
MDB também estuda lançar concorrente ao cargo. O partido não tem um nome definido, mas entende que precisa ter um nome na majoritária para fortalecer sua chapa proporcional. Assim como o PSDB, que tem citado o ex-deputado estadual Carlos Matos como quem teria chances de surpreender. Matos, porém, não conseguiu se reeleger sequer para um novo mandato na Assembleia Legislativa.  
NOVO também estuda lançar um nome para disputar a Prefeitura de Fortaleza. De acordo com o presidente da legenda, Geraldo Luciano, a ideia é que o partido tenha candidato a prefeito da Capital cearense. “Estamos em um processo de discussão interna sobre nomes e deveremos ter alguma definição até o final deste ano”, disse. 
PSTU, que tem lançado candidaturas à Prefeitura de Fortaleza nos últimos anos, deve tentar, mais uma vez, segundo informou a assessoria de imprensa do partido. O nome que vai disputar, porém, só deve ser anunciado mais próximo ao pleito do próximo ano.  
PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ainda está discutindo como será sua participação no pleito de 2020. De acordo com o presidente da sigla, Heitor Freire, “a decisão no partido no Ceará com relação ao processo eleitoral de 2020 ainda está sendo construída”. 
Em 2016, as eleições municipais de Fortaleza contaram com oito candidaturas. Concorreram no primeiro turno Capitão Wagner, Francisco Gonzaga, Heitor Férrer, João Alfredo, Luizianne Lins, Roberto Cláudio, Ronaldo Maritns e Tin Gomes.  
Quatro anos antes, em 2012, dez candidatos postularam a vaga.Estiveram na disputa André Ramos, Elmano de Freitas, Francisco Gonzaga, Heitor Férrer, Inácio Arruda, Marcos Cals, Moroni Torgan, Professor Valdeci, Renato Roseno e Roberto Cláudio.  
Lista dos partidos que pretendem ter candidatos:
PDT
PROS
PT
MDB
NOVO
PSTU
PSL
Solidariedade
PSOL

Fonte DN



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Caixa anuncia PDV para cortar 3,5 mil vagas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou ontem um programa de demissão voluntária estimulada (PDVE) para desligar até 3.500 empregados. De acordo com a instituição financeira, 28 mil funcionários são elegíveis e podem aderir ao plano. A Caixa tem hoje 96.361 mil funcionários, dos quais 84.952 são empregados e 11.409 são estagiários ou aprendizes.
A iniciativa do banco público mira colaboradores que estão na matriz, em Brasília, e em escritórios regionais em todo o País. Empregados que atuam na rede de agências do campo não estão contemplados. O banco tem 4.170 agências e postos de atendimento em todo o País. O prazo de adesão será entre segunda-feira e o início de junho. Para atrair empregados, a Caixa vai oferecer 9,7 salários, limitados a R$ 480 mil. Esse pagamento será realizado em uma parcela única, sem incidência de imposto de renda e de encargos sociais, junto com as verbas rescisórias.
JC



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Deputado quer proibir cobrança de ICMS nas contas de luz, telefone e gás das igrejas do Ceará

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado David Durand (PRB) que quer proibir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) nas contas de serviços públicos estaduais, como luz, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. De acordo com o texto, nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento se dará através do contrato de locação
Para efeito da Lei, são definidas as contas relativas a imóveis ocupados por igrejas ou templos de qualquer culto, formalmente constituídos. Ainda segundo o texto, os templos e igrejas deverão requerer, junto às empresas prestadores de serviços públicos, a isenção de cobrança do imposto, a partir da vigência da Lei. 
Em sua justificativa, Durand explica que a Constituição Federal, em seu Art. 19º, proíbe ao Estado “embaraçar o funcionamento das igrejas ou cultos religiosos”. “Tal vedação é fruto do princípio da liberdade religiosa em que é fundada a sociedade e o ordenamento jurídico”, explica. 
O parlamentar destaca, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF)já julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná que versa sobre o mesmo assunto. Ele salienta, também, que a proposta do Legislativo paranaense, inclusive, serviu de parâmetro para a propositura em tramitação no Ceará. 
A decisão do STF, porém, é de 2010, e outros vereditos contrários foram dados a propostas semelhantes nos últimos anos. Em 2018, o ministroAlexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender Lei de Rondônia que impedia a cobrança do imposto sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Na, o magistrado entendeu que a norma oferece risco orçamentário ao estado. 
Câmara dos Deputados, por outro lado, no início de maio, aprovou projeto que prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos a igrejas, a templos de qualquer culto,  Santas Casas e a instituições beneficentes. 
Pelo projeto, igrejas e instituições ficarão isentas do pagamento do ICMS. O texto foi aprovado por 382 votos a 6 e agora seguirá para análise do Senado
Fonte DN


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Ceará registra mais de 1.400 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes


Mais de três crianças e adolescentes foram vítimas de estupro e exploração sexual por dia em 2018 no Ceará. Um total de 1.447 crimes chegaram ao conhecimento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ao longo do ano. Os registros que chegaram não possuem um crescimento significativo comparado a 2017, que contabilizou 1.412, um aumento de 2,5%. Em 2019, nos primeiros quatro meses, o número de denúncias chegou a 458.
As organizações de defesa da criança e adolescente, no entanto, alertam para a sub notificação. Para elas, os números registrados ainda não representam a realidade do Ceará. Hoje, o 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
As prisões e apreensões por crime de estupro de vulnerável e exploração sexual de menor aumentaram e chegaram a 128 em 2018. Entre janeiro e abril de 2019 houve um salto de 58,8% comparado ao mesmo período do ano passado, mais pessoas acusadas de estupro, exploração sexual e pedofilia foram presas neste ano.
A titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e conselheira titular do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), Yasmin Ximenes Pontes, afirma que todos os dias chegam novas notícias de crimes contra a dignidade social das crianças e adolescentes. Ela relata que a denúncia é o pontapé inicial e que esse contato pode ser feito por pessoas da família, mas que essa responsabilidade é estendida a terceiros, seja por meio de alguém da área de saúde, diretores de escola, professores.
Conforme Yasmin Pontes, casos no meio familiar ou do convívio ainda dificultam as denúncias. São situações que envolvem vizinhos, namorado da mãe, padrasto, pai, tio. A desconfiança e a atenção são aliados para identificar e impedir a violência sexual. "O pedófilo se apresenta como um adulto de confiança, um ser caridoso e afável. . Afinal, você não deixaria sua filha com alguém que não inspirasse confiança", explica.
O perfil dos criminosos que chegam na Dceca está entre pessoas "acima de qualquer suspeita". Para a titular da delegacia especializada, os trabalhos de prevenção são fundamentais para identificar ou evitar que uma criança sofra esse tipo de violência. "É necessário explicar à criança o que é um toque permissivo ou não. Um toque bom é um abraço de mãe, mas um toque mau é um toque em uma parte genital. E ainda afirmar que se houver algo, que ela procure um adulto de confiança para informar o que houve", sugere.
As alterações comportamentais podem auxiliar os pais a descobrirem se a criança ou adolescente é vítima de um pedófilo. Algumas crianças ficam chorosas, outras passam a urinar na cama. Irritabilidade e ansiedade também são fatores que devem ser analisados. São sinais de que existe um sofrimento psicológico, que causam a depressão.
A delegada afirma que os casos que envolvem abordagens pela internet estão crescendo e que também é necessário ficar atento ao que as crianças estão fazendo no celular ou no computador. "Você não vai deixar seu filho sozinho em um banheiro público, mas esquece que ele também não pode ficar no quarto sozinho usando o celular. As pessoas acreditam que por estar em casa a criança segue em segurança, mas ela pode está compartilhando ou recebendo fotos íntimas. É importante que os pais tenham acesso a senha desses equipamentos e verificando o histórico de acessos", alerta.
Yasmin explica que a violência sexual contra crianças e adolescentes é algo que sempre existiu, mas agora é mais falada e é mais denunciada. Antes, as pessoas queriam esconder, ignoravam e até duvidavam quando uma criança denunciava ser vítima de estupro. Com a Internet o crime evoluiu, os pedófilos perceberam no smartphone uma chance de se aproximar das crianças sem que precise abordar pessoalmente. Porém, mesmo com o crescimento dos crimes virtuais, os casos que mais chegam são os que existem o contato direto. "Todos os dias tem caso de estupro de vulnerável. E quando termina o inquérito descobrimos que é alguém bem próximo", explica.
Em relação a gênero, a maioria das vítimas que chegam ao sistema de segurança pública são meninas. A delegada levanta, no entanto, a possibilidade de que a violência contra meninos seja silenciada por preconceito.

Sala de depoimento ainda não funciona no CE

A lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, prevê a criação de dois ambientes de escuta especializada, destinados a crianças e adolescentes que passaram pelos crimes abuso e exploração sexual. O intuito é evitar que as vítimas precisem repetir e, com isso, reviver os crimes recontando as histórias. Uma das salas, destinada ao depoimento especial, já existe dentro da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), mas, até o momento, não é utilizada.
Uma outra sala, também equipada com aparelhos de gravação, deveria deveria garantir atendimento o atendimento psicológico e emocional às vítimas. Assim, se evitaria que os jovens precisassem repetir as histórias. "Estamos num processo, junto ao Tribunal de Justiça, de construir essas salas, tanto de depoimento especial quanto de escuta especializada. Hoje a Dececa tem sala preparada para o depoimento especial", informa a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Ceará.
Apesar de a sala existir, os depoimentos especiais ainda não são coletados. Ainda assim, de acordo com Rena, a ideia é que as salas sejam implantadas em todas as regiões do Estado. Não existe, no entanto, uma data para que a ação seja colocada em prática.
Aline Moreira, delegada titular da Dececa conta que a delegacia já realiza um atendimento especial há mais de 15 anos, com a tentativa de que as vítimas sejam ouvidas somente uma vez. "O material é um trabalho bem árduo, principalmente na postura de alguns ou adultos que a criança têm como referência. Muitas vezes, essas pessoas também precisam de formação, para evitar a exposição das crianças", avalia. (Angélica Feitosa)

Motivo da data

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças foi definido dia 18 de maio em memória de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. O crime, apesar de hediondo, segue impune.
Fonte: O POVO

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Estelionatário era 'dono da cadeia' e corrompia servidores públicos

Um homem saiu do status de simples estelionatário, suspeito de golpes que envolviam pequenas cifras, para se tornar o "dono da cadeia", movimentar milhões de reais, ter "empregados" e realizar megaeventos dentro de presídios, sob as vistas das autoridades. Já detido na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos (São Paulo), Cláudio Aritana Lopes Santos, de 39 anos, foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva, cumprido ontem, com a deflagração da Operação Laranjas, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
"Ele construiu uma grande fortuna dentro do sistema penitenciário. Ao todo, em face da quebra do sigilo bancário e fiscal, nós apuramos que transitou, na conta do Cláudio Aritana e dos 'laranjas' que integravam a operação, uma quantia superior a R$ 4 milhões (somente entre janeiro de 2016 e julho de 2017). Em posse desse dinheiro, Aritana se tornou o maior gestor do presídio, porque ele passou também a vender drogas e corromper agentes penitenciários, o que também está sendo fruto de outras investigações do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc)", resumiu o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios.
Aritana diversificou o leque de golpes quando já estava preso e teve contato com um hacker, que o protegia dentro do presídio. De lá mesmo, ele começou a ligar para agências lotéricas, principalmente do interior de estados do Norte e Nordeste, e se passar por funcionário da Caixa, para solicitar algumas movimentações financeiras que terminavam em contas suas e de 'laranjas'.
Treinou outros detentos e transformou o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis) - também conhecido como CPPL V - em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em uma espécie de call-center do estelionato. O golpe deu tão certo que, com o dinheiro arrecadado, o estelionatário decidiu instalar a sua própria agência lotérica, em Caucaia, para aperfeiçoar os crimes. E criou uma rede de 'laranjas', formada por familiares, amigos, amantes e familiares e amigos destes, para realizar a lavagem do dinheiro obtido nos crimes.
A investigação já levou Cláudio Aritana e os 'laranjas' Brena Kézia da Silva Lima de Sousa, Danyelle Stefane Cavalcanti Silva de Lima, Glaubênia Rodrigues de Souza, Ana Paula de Menezes Barbosa, Antônia Flávia Souza de Oliveira, Claudimar Lopes Santos, Daniel David Pereira Lopes, Edna Lopes da Silva, Judite Raiany Gomes Lemos e Maria da Creusa da Silva Lima a virarem réus em um processo por 14 crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ontem, além do mandado de prisão, o MPCE, com apoio da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Quixadá e São Paulo e apreendeu documentos que serão analisados posteriormente.
Servidores
O 'dono da cadeia' não estava satisfeito. "Depois disso, ele começou a ingressar em outro mercado, ainda mais lucrativo, que era controlar a venda de drogas e telefones celulares dentro das unidades. E a subornar agentes públicos. As pessoas que compravam essas drogas faziam pagamentos a pessoas que estavam fora, no esquema de lavagem de dinheiro", detalha o promotor responsável pela investigação, Manuel Pinheiro.
Todos os crimes tinham conhecimento e consentimento da direção da Unidade e de outros servidores públicos, segundo o MPCE. A Operação Laranjas é um desdobramento da 'Mecenas', na qual o diretor da Cepis, Humberto Vargas Dorneles, foi afastado das funções, por suspeita de corrupção, em maio de 2018. Interceptações telefônicas ligavam o agente penitenciário justamente a Cláudio Aritana. Já a 'Mecenas', por sua vez, é um desdobramento da 'Masmorras Abertas', deflagrada em abril do ano passado para afastar diretores de outros presídios e desarticular um esquema de corrupção dentro do sistema penitenciário cearense.
Eventos
Aritana retribuía o trabalho de outros internos e a parceria dos agentes penitenciários com vantagens financeiras e festas - até dentro do presídio. "Ele chegou a ter tanto poder dentro da unidade que ele patrocinou uma exposição de artes, com um buffet, cobertura de um programa de TV. Foi justamente isso que chamou atenção do Núcleo de Investigação Criminal. Como um detento poderia patrocinar um evento daquela natureza?", questiona Pinheiro.
A festa, realizada no Cepis, contou com a participação de autoridades, inclusive da titular da antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). "Descobrimos que tudo foi pago por ele (preso), inclusive as telas, pincéis, tintas. Tudo era feito para que ele pudesse fraudar a remissão. Ele não trabalhava, assinava as telas junto com os outros presos e conseguia remir o tempo de pena, o que garantiu que ele pudesse ser colocado em liberdade rapidamente", revela o promotor de Justiça Humberto Ibiapina.
'Don Juan'
Cláudio Aritana Lopes Santos se autointitula 'Don Juan' e afirma ter várias namoradas, que inclusive participavam do esquema criminoso como 'laranjas'. No presídio, ele patrocinava a prostituição. Mas por trás do homem que se diz galanteador, está um suspeito de cometer vários estupros e extorsão contra mulheres. O Cepis, onde ele esteve preso, reúne detentos da "massa carcerária", que inclui criminosos sexuais e homens que não estão ligados a facções criminosas - que não aceitam este tipo de crime.
Ao conseguir a liberdade provisória no Ceará, 'Don Juan' fugiu para São Paulo e foi preso de novo por suspeitas de estelionato e estupro. Ao aceitar a denúncia, a Justiça também determinou a indisponibilidade de 10 apartamentos e dois veículos do líder da quadrilha.
Fonte DN




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sexta-feira, 17 de maio de 2019

MPCE cobra fim da farra de nepotismo em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 16, uma Recomendação à prefeita daquele município, Aline Vieira, para que proceda no prazo máximo de dez dias a exoneração de 20 servidores em situação de nepotismo direto ou indireto. A iniciativa do promotor de Justiça é sustentada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, em qualquer um dos três poderes, por considerar como nepotismo, o que viola a Constituição Federal.
Ocorre que, apesar desta restrição, tem ocorrido nomeações, pela chefe do Poder Executivo, de parentes da mesma, do vice-prefeito, de secretários municipais e outros agentes políticos partidários, como vereadores, de expressiva envergadura local, configurando a prática do chamado nepotismo indireto. De acordo com o conteúdo da recomendação, o STF possui firme jurisprudência no sentido de considerar caracterizado o nepotismo na nomeação de familiares para cargos políticos, uma vez configurada a presença de qualquer um dos seguintes requisitos: fraude à lei, nepotismo cruzado, falta de qualificação técnica, inidoneidade moral, troca de favores (nepotismo indireto) e evidente inaptidão do nomeado para o exercício do cargo.
Conforme Alan Moitinho, “o nepotismo, na vertente direta ou indireta, traduz-se em flagrante negação dos princípios mais basilares do Direito Público, uma vez que demonstra indevida confusão entre interesses público e privado. Trata-se de tema de extrema importância para a imagem interna e externa dos entes estatais, devendo todo e qualquer agente público obedecer às normas postas, em respeito ao povo brasileiro, verdadeiro detentor do poder soberano e quem as autoridades constituídas efetivamente representam”, enfatizou.
A recomendação também foi direcionada ao presidente da Câmara de Vereadores de Boa Viagem, José Anchieta, sugerindo que os vereadores analisem, deliberem e logrem esforços para incluir na Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, dispositivo expresso de vedação à nomeação de parentes em qualquer dos poderes neste município. Para tanto, faz-se necessário deixar claro a vedação do nepotismo também para os cargos políticos, afora outras medidas de reforço.
Por se tratar de relevante prestígio social e elevado grau de aceitação no debate público, o tema do nepotismo é de relevante interesse local e a Casa Legislativa detém competência para o processamento de projeto de emenda desta matéria. Quanto à constitucionalidade da emenda, não há nenhuma afronta aos princípios da Constituição da República e do Estado do Ceará. Na verdade, há firme entendimento pela constitucionalidade da súmula vinculante nº 13, vigente desde o ano de 2008.
Veja a relação de pessoas e o respectivo grau de parentesco entre os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários da Administração Pública Direta ou Indireta e da Câmara de Vereadores de Boa Viagem:
1. Rosângela Rodrigues Pimentel: assessora jurídica, cunhada do vice-prefeito e do secretário de Infraestrutura.
2. Gerusa Rodrigues Pimentel: enfermeira, cunhada do vice-prefeito e esposa do secretário de Infraestrutura.
3. José Domingos de Abreu: assessor DG1 e esposo da secretária de Administração.
4. Andréa Alves de Sousa Cavalcante: secretária de Cultura e esposa do vereador Arnaldo Cavalcante.
5. Maria Guiomar Cavalcante França: ouvidora-geral, irmã da secretária de Educação e tia da prefeita.
6. Rachell Maria Cavalcante de França: diretora da Casa de Saúde Adília Maria e sobrinha da secretária de Educação.
7. Francisco Vieira Carneiro Júnior: assessor executivo e sobrinho da secretária de Educação.
8. Michellyne Lopes de Carvalho Chaves Vaz: assessora executiva e esposa do secretário de Saúde.
9. Rachell Maria Cavalcante de França: diretora da Casa de Saúde Adília Maria e sobrinha da secretária de Educação.
10. Fagner Ferreira Barbosa: assessor executivo e filho do vereador Antônio Alves Barbosa Júnior.
11. Maradona de Farias Barbosa: médico contratado e filho do vereador Antônio Alves Barbosa Júnior.
12. Francisco Antônio Gonzaga Vieira: agente administrativo contratado, lotado na Secretaria de Educação e cunhado da vereadora Maria Alzira.
13. Rita de Kássia Nunes Vieira de Melo: diretora da Creche Pró-Infância Edson Tadeu de Queiroz, professora contratada e cunhada da vereadora Maria Alzira.
14. Rute Cavalcante Alves Batista: diretora da E.E.F. Pedro Soares de Almeida, professora contratada e tia da vereadora Erika Berenice Teixeira.
15. Maria Margareth Cavalcante Alves: coordenadora do programa Mais Educação da E.E.F. Padre Vital Elias Filho e tia da vereadora Erika Berenice Teixeira.
16. Maria Emanuella Oliveira Coriolano: psicóloga contratada na Secretaria de Assistência Social e Trabalho e cunhada da vereadora Erika Berenice Teixeira.
17. Girlane Magalhães Garcia: diretora da E.E.F. José Assef Fares e tia da vereadora Erika Berenice Teixeira.
18. Cristina Vieira Fragoso: professora contratada e sobrinha do vereador Ismael Fragoso da Silva.
19. Ana Nayara Abreu Alves: cerimonialista e irmã do secretário de Agricultura e Pecuária, Ronilson Sérgio Evangelista Abreu.
20. Rosa Vieira Fernandes: secretária de Políticas Públicas e mãe do vereador Antônio Sérgio Vieira Fernandes.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

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MÃES DE ASSARÉ RECEBEM HOMENAGENS DA AFAGU.=VEJA AS IMAGENS


A Assistência Familiar Anjo da Guarda de Assaré homenageou hoje dia 17 as mães de Assaré, oferecendo um café da manhã, como também sorteio de presentes, para dezenas de mães que compareceram ao evento realizado na sede da AFAGU, localizada na Rua Euclides Onofre Centro de Assaré.
VEJA AS IMAGENS.


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Preso acusado de estuprar doente mental menor de idade


Policiais civis da Delegacia Municipal de Aurora deram cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela comarca local e José Alves dos Santos, apelidado por “Cícero Baixinho” já está na cadeia pública de Juazeiro do Norte. Ele foi preso ontem e responde procedimento criminal pelo estupro de vulnerável contra uma menor de idade que tem problemas mentais. Segundo a polícia, o crime aconteceu há pouco mais de cinco anos no Sítio Logradorzinho na zona rural de Aurora.

O mesmo foi condenado pela justiça de Aurora a uma pena de 9 anos de reclusão. Ontem, quando a polícia chegou à residência de “Cícero Baixinho” no Sítio Logradorzinho não o encontrou. Os inspetores souberam que o mesmo tinha ido ao Hospital Geral Ignez Andreazza acompanhar uma filha parturiente onde terminou preso. Nesta sexta-feira, ele será submetido a exame cautelar na Perícia Forense de Juazeiro e recolhi à Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC).

 OUTRO – A Polícia de Aurora também cumpriu mandado judicial contra Francisco Silva Fernandes, que é conhecido por “Quintim” igualmente expedido pela comarca local. Por algum tempo esteve foragido, mas os policiais civis souberam que o mesmo tinha retornado ao município. “Quintim” se apresentou na Delegacia de Aurora e ficou preso. Ele responde procedimento que tramita em segredo de justiça.

Fonte: Miséria
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Laudo da Vale aponta para risco de ruptura de barragem em Minas


Documento emitido pela mineradora Vale afirma que a Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região central de Minas, pode sofrer deslizamento entre o próximo domingo (19) e o sábado, dia 25. O principal temor da Defesa Civil estadual é de que o colapso da estrutura cause um abalo sísmico e o rompimento da barragem Sul Superior, que armazena rejeito de minério de ferro. 
Segundo o documento, obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), uma deformação já foi identificada no talude ao norte da mina. Essa é uma estrutura feita de escadarias de grandes proporções formadas ao redor da cava, onde o minério de ferro é extraído. 
A deformação, afirma a Promotoria, pode provocar a ruptura do talude. Como consequência, o abalo provocaria uma vibração no solo capaz de ocasionar a liquefação da barragem de minérios. O rompimento dessa estrutura levaria a "danos sociais e humanos imensuráveis para a região", de acordo com o MP-MG. 
A barragem foi colocada em alerta máximo de rompimento em 22 de março. Moradores que estão muito próximos à represa e não teriam condições de fugir para local seguro, na chamada área de autossalvamento da barragem, foram retirados de suas casas em 8 de fevereiro.
Gatilho
A Vale afirmou que "não há elementos técnicos até o momento para se afirmar que o eventual escorregamento do talude Norte da Cava da Mina Gongo Soco desencadeará gatilho para a ruptura da Barragem Sul Superior" e que, "mesmo assim, a Vale está reforçando o nível de alerta e prontidão para o caso extremo de rompimento".
Ainda segundo a mineradora, "adicionalmente, a Vale intensificará a veiculação de informações em rádios da região e por meio de panfletagem". Além disso, um novo simulado de evacuação será realizado neste sábado, dia 17.

Fonte: DN
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