O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou
que a defesa do ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na
Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16
contestações ao registro de candidatura do
petista dentro do prazo de sete dias – a contar a
partir da sexta-feira, 24.
A decisão respeita o rito de tramitação do
processo, relatado pelo ministro Luís Roberto
Barroso. Com isso, o registro da candidatura do petista deve ser discutido pelo
plenário do TSE no início de setembro. O prazo para os pedidos de impugnação
foi encerrado às 23h59 desta quarta-feira, 22.
Lula está virtualmente inelegível porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa,
que prevê a punição caso o candidato tenha sido condenado em segunda
instância, por um órgão colegiado. O ex-presidente foi sentenciado à prisão
pelo juiz Sergio Moro no processo relativo ao tríplex do Guarujá – a condenação
foi raticada
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda
instância da Justiça Federal na Região Sul.
A chapa petista, que tem o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a
vice, foi a que recebeu mais questionamentos – dos 16 apresentados, sete são
impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos,
coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes
legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.
Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
que é também procuradora-geral eleitoral. As demais impugnações foram feitas
pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um
deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados
pelo Podemos, PSL e DEM.
Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”,
em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que
prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas
abordam a mesma condenação de Lula.
Em parecer técnico enviado ao TSE, a equipe jurídica de Lula defende as
garantias do “devido processo legal” e a observância de “formas e ritos
previstos” na tramitação dos pedidos de registro de candidatura. O parecer
técnico foi elaborado pelos irmãos e ex-ministros Henrique e Fernando Neves.
O objetivo deles é informar aos integrantes da Corte Eleitoral sobre como se dá
o processo de tramitação do registro de candidatura de qualquer candidato,
inclusive o de Lula.
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os
pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final
para que os
partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Fonte: Veja
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