O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará
conseguiu a condenação do ex-prefeito de
Caridade (a 97Km de Fortaleza), Francisco Júnior
Lopes Tavares, por crime de responsabilidade. A
sentença da 34ª Vara Federal do Ceará foi de
quatro anos e seis meses de reclusão em regime
semiaberto. De acordo com o MPF ele desviou
verba pública destinada à reconstrução de casas
para famílias prejudicadas pelas chuvas em
março de 2002. Júnior Tavares foi gestor do
Município entre 1997 e 2004.
Na ação do MPF que resultou na sentença, a verba desviada vinha de um
convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Caridade e o Ministério de
Integração Nacional (MI) para a reconstrução e recuperação de danos causados
pelas chuvas no distrito de Inhuporanga/Campos Belos. O convênio previa a
construção das casas, reconstrução de ombreiras da ponte sobre rio Bom
Sucesso e pavimentação de uma avenida no Município.
Ainda conforme divulgação do MPF, para execução das obras, estava incluído o
investimento de R$ 700 mil de recursos da União e cerca de R$ 10 mil de
contrapartida do Município. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
foi responsável por apontar as irregularidades nas prestações de contas do
convênio, que deram origem às investigações. O Ministério da Integração
informou que somente 58 das 87 residências estipuladas foram construídas. As
construtoras envolvidas receberam pagamentos antes mesmo de qualquer
contrato ter sido assinado com a Prefeitura.
Um laudo pericial da Polícia Federal também concluiu que houve
superfaturamento das obras realizadas, em valores de 47,5% na construção das
casas e 66% na reforma da ponte e pavimentação da avenida, acrescentou o
MPF.
A reportagem tentou manter contato telefônico com o
ex-prefeito, mas até a publicação desta edição não foi possível. A ação cabe
recurso em instância superior da Justiça Federal
Fonte Diário do Nordeste
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