O
Ministério Público Eleitoral no Ceará impugnou oito pedidos de registros de
candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar
vagas na Assembléia Legislativa do Ceará, na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Outras ações de impugnação ainda poderão surgir quando do exame da documentação
dos pedidos de registro, que começam a chegar ao MP Eleitoral para parecer.
Dos oito nomes com
candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral até agora, sete são considerados
inelegíveis nestas eleições porque tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais
de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). O oitavo registro de
candidatura impugnado teve como motivação uma condenação por abuso de
poder político e econômico, em ação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE).
O procurador regional
eleitoral Anastácio Tahim lembra que desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010)
ficaram inelegíveis por oito anos aqueles candidatos com condenações em órgãos
colegiados da segunda instância da Justiça brasileira.
Nas ações de
impugnação, o MP Eleitoral pede que os candidatos sejam notificados para se
defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir prova
testemunhal e documental. Em consulta a tribunais superiores, o MP Eleitoral
checou não existir decisão cautelar que suspendesse a inelegibilidade.
Veja abaixo a lista completa
com as candidaturas impugnadas até o momento
Francisco Celso Crisóstomo Secundino – Celso Crisóstomo (PT) –
contas desaprovadas pelo TCE
Francisco José Pereira de Lima – Preto Zezé (PCdoB) –
candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU
Francisco José Teixeira – Dedé Teixeira (PT) –
candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU
José Maria Macedo Júnior – Macedão (PP) –
candidato a deputado federal – condenação por abuso de poder político e
economico, em ação do TRE
Maria Auxiliadora Bezerra Fechine – Auxiliadora Bezerra (MDB) –
candidata a deputada estadual – contas desaprovadas pelo TCE
Maria Ediene Monteiro do Nascimento – Ediene Monteiro (PP) –
candidato a deputado federal – contas desaprovadas pelo TCE
Pedro Ribeiro Filho – Pastor Pedro Ribeiro (PSL) –
candidato a senador – contas desaprovadas pelo TCU
Raimundo Antônio de Macedo – Raimundão (MDB) –
candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCE e pelo TCU
FONTE ROBERTO CRISPIM
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