A Associação dos
Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (Acriece) ofereceu nessa
segunda-feira, 20, queixa-crime contra o juiz da 2ª Vara de Família da Comarca
de Fortaleza, Joaquim Solón Mota Junior, acusado pela Ordem dos Advogados do
Brasil Secção Ceará (OAB-CE) de violar as prerrogativas profissionais da
advogada Sabrina Veras durante audiência em fevereiro deste ano.
A expectativa é que a
ação conste no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ainda
nesta terça-feira, 21. Depois, a ação será analisada e distribuída ao
desembargador competente. Se aprovada, o juiz será processado e poderá ser ou
não responsabilizado pela conduta. Ele poderá incorrer aos crimes de difamação,
injúria e abuso de autoridade.
A Associação Cearense
de Magistrados (ACM) informou, via assessoria de imprensa, que não se
pronunciaria sobre o caso, no momento.
Em março deste ano,
advogados realizaram ato de desagravo público contra o juiz cearense no Fórum
Clóvis Beviláqua. Medida é tomada quando um profissional é ofendido no
exercício das funções ou em virtude delas. A OAB-CE chegou a pedir a
aposentadoria compulsória do magistrado.
Entenda
O episódio girou em
torno da guarda de duas crianças, uma de quatro anos e outra de um ano e dois
meses. Elas estavam sob a tutela da mãe, mas o pai reivindicava a guarda
alegando maus tratos. A advogada Sabrina Veras cuidava do caso e alega ter
tentado por mais de 10 vezes que o juiz desse celeridade ao processo.
O juiz entrou de férias
sem ter tomado decisão a respeito e o caso seguiu para a 3ª Vara de Família da
Comarca de Fortaleza. A advogada conta que a juíza que assumiu o processo
encarou o caso com urgência e concedeu a guarda das crianças ao pai. Contudo,
em meio ao impasse, a criança mais jovem faleceu.
Já de volta aos
tribunais, o juiz Joaquim Solón reencontrou Sabrina em audiência do processo.
Segundo a advogada, ele a humilhou perante as partes e atores do direito
presentes na sessão. Ela gravou áudio com a fala do magistrado. Ouça aqui.
Redação O POVO Online
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