O Ministério Público Federal (MPF) ingressou
com ação de improbidade administrativa na
Justiça Federal contra o ex-prefeito de Crateús(CE), Carlos Felipe Saraiva Bezerra, por
irregularidades na aplicação de verbas
destinadas à Educação. Inquérito civil instaurado
pelo MPF apurou que, durante a gestão de
Carlos Felipe, nos anos de 2011 e 2012, teria
havido licitação superfaturada de serviços de
manutenção e limpeza de equipamentos de
informática na Secretaria de Educação.
Além do ex-prefeito, que atualmente exerce mandato de deputado estadual,
também são apontados como responsáveis pela aplicação irregular de recursos
a ex-secretária de Educação, Rogéria Soares Evangelista Lima, a empresa G.
Vasconcelos Neto – ME e o seu proprietário Gerardo Vasconcelos Neto. Na
ação, o MPF pede o bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens dos acusados para
garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
O valor que pode ser bloqueado corresponde ao que a Prefeitura de Crateús
pagou à empresa G. Vasconcelos Neto, em 2012, por serviços de manutenção de
equipamentos. O MPF questiona a quantidade, tipos e valores dos serviços
licitados, bem como a efetividade da execução, já que não há documentos
obrigatórios que atestem que os serviços foram feitos.
O procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação, chama a
atenção para o fato do edital ter previsto serviços, como a limpeza de teclado
com álcool, que, na avaliação do membro do MPF, além de não observarem a
relação custo-benefício, são desnecessários. Delgado Neto calcula que, com o
valor total gasto com os serviços de limpeza em três anos, seria possível
comprar novos equipamentos, renovando todo o acervo das escolas municipais
de Crateús.
No inquérito que investigou o caso, também Úcou constatado o
superdimensionamento de demanda na licitação, culminando com o
superfaturamento global do contrato. A Secretaria de Educação contava na
época com 102 estabilizadores, mas foram previstos 2.472 serviços de
manutenção e/ou limpeza desse tipo de equipamento. Já o número de
monitores de computador era de 552, enquanto que a quantidade de
manutenções e/ou limpezas previstas na licitação chegou a 3 mil.
A totalidade dos recursos utilizados para o pagamento do contrato entre a
prefeitura e a G. Vasconcelos Neto advém do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProÚssionais da
Educação (Fundeb), Únanciado pela União.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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