O prefeito de Saboeiro, no interior do Ceará, José Gotardo
dos Santos Martins, segue afastado do cargo por decisão do ministro Humberto
Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência. A
determinação foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (2).
O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017, na 2ª fase da
Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de
contratos.
Na decisão, o ministro relata que não ficou demonstrado ofensa
ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o afastamento,
conforme alega a defesa do prefeito afastado. "Pela falta de demonstração
de existência de lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do
requerente de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas
funções públicas, o que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva
como se recurso fosse", afirmou o ministro.
Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento
feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente
pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
FONTE G1
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