quinta-feira, 2 de agosto de 2018

STJ mantém afastamento do prefeito de Saboeiro, no Ceará

O prefeito de Saboeiro, no interior do Ceará, José Gotardo dos Santos Martins, segue afastado do cargo por decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência. A determinação foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (2). O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017, na 2ª fase da Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.
Na decisão, o ministro relata que não ficou demonstrado ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o afastamento, conforme alega a defesa do prefeito afastado. "Pela falta de demonstração de existência de lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse", afirmou o ministro.
Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
FONTE G1
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