O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta feira
(28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a conceder entrevistas da carceragem da Polícia
Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra
preso desde 7 de abril.
A decisão do ministro foi proferida após
reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica
Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e pelo
jornalista Florestan Fernandes. Eles contestaram decisão da juíza Carolina Moura
Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que em agosto havia negado o acesso
da imprensa a Lula.
Lewandowski acolheu os argumentos dos reclamantes e entendeu que a
decisão da juíza seria uma censura prévia ao trabalho da imprensa, o que viola
decisão do próprio Supremo, que na ação de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) 130 vetou qualquer tipo de censura prévia.
“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a
decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de
contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão
constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas
ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130”, escreveu
Lewandowski.
O ministro também afastou a justificativa
da juíza de que o acesso de jornalistas
a Lula causaria um problema de segurança na carceragem onde ele se encontra,
citando diversas entrevistas que presos em regime fechado concederam, “sem
que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”. Entre as entrevistas
citadas está a do ex-senador Luiz Estevão (2017), a do narcotraficante
Marcinho
VP (2016) e a da cantora mexicana Gloria Trevi (2001).
“Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o
custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do
sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados
por crimes de tráfico,
homicídio ou criminosos internacionais, sendo esse um
argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de
entrevista”, disse o ministro.
Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês
de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá (SP).
Fonte: Agência Brasil
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