O Senado aprovou nesta terça-feira (11), a ampliação da pena
para o crime de maus-tratos a animais. Hoje, a pena prevista é
de 3 meses a um ano de detenção, além de multa.
Com o projeto pautado pelo senador Eunício Oliveira (MDB), a
pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade
de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira
para estabelecimentos comerciais que concorrerem
para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos
Deputados.
A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como
motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma
unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP).
Randolfe Rodrigues destacou que o projeto não atinge
manifestações culturais como a vaquejada, por exemplo. Para
ele, as posições contrárias à sua proposta, na verdade, são um
“lobby a favor das rinhas de galo”. O senador Regue
(sem partido-DF) parabenizou Randolfe pela iniciativa e destacou que
o projeto “é meritório”.
O projeto também determina que estabelecimentos comerciais
que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por
omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil
salários-mínimos.
Fonte Miséria
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