sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Governador assina decreto que reduz 72% o ICMS para cooperativas de produtores rurais


O governador Camilo Santana assinou nesta quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Com a nova regra, a alíquota desses produtos cai de 18% para 5% nas operações internas com destino diverso. Dentre os produtos contemplados no decreto estão: galinha caipira, polpa de fruta, salada de verduras com baixo processamento, macaxeira, brócolis, couve flor, repolho e geleias em geral.
“Essa é mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agricultura familiar em nosso estado. Nossa intenção é garantir que essas pessoas possam viver com qualidade de vida e com possibilidades de proporcionar um bom sustento para seus filhos”, citou o governador Camilo Santana.
Pela regra atual constante no convênio Confaz 143 de 2010, os referidos itens estão isentos de tributação apenas para comercialização destinada à merenda escolar das escolas estaduais e municipais. “Parte dessa produção estava sendo descartada pelas cooperativas por desvantagem na tributação com relação às micro e pequenas empresas. Com a iniciativa adotada pelo Governo do Estado, o pequeno produtor rural terá a garantia da redução significativa do seu prejuízo”, explica o secretário da Fazenda, João Marcos Maia.
Segundo a Sefaz, atualmente, além do Ceará, apenas os estados da Bahia e Santa Catarina dispõem de benefício semelhante.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará
Gabinete do Governador
Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Redes Sociais

. Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Rádio Patativa FM 105,9

Curta Nossa Página no Facebook

VMC CAR

Max Gel

Afagu

Ópcas Afagu

Burger KING

Samuel Rulin

Metal Serra Construtora

Odonto Clinica

Karirí da Sorte Cap

Casa dos Aposentados

Madral Madeira e Material de Construções

Laboratório Oswaldo Cruz

Dr. Wagner Maia Crm-Ce

Loja Barateira

Rejuntamix 100% de Qualidade

Seguro Previdência Créditos

Caixa Aqui Data Contábel

LPC NET

Total de visualizações do Site

Arquivos do Site