O município de Icó recebeu do Fundeb em 2018 um total de R$ 44.118.373,96, cerda de 20,09% a mais em relação a 2017 (R$ 36.737.164,42). (Fonte: Banco do Brasil).
Durante os anos em referência, 2017 e 2018, o município deixou de atualizar salários, reduziu jornada de trabalho e vencimentos pela metade, alegando não ter condições financeiras para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, essas justificativas não batem com os números das receitas do município pelo Fundeb.
Considerando os valores repassados pelo Fundeb ao município, a categoria do magistério disporia de 60% desses repasses em benefícios da Folha de Pagamento, ou seja, de seus vencimentos. Isso importaria num total de:
RECEITAS do Município:
FUNDEB em 2017 R$ 36.737.164,42;
60,0% do FUNDEB em 2017: R$ 22.042.298,65 (vinte e dois milhões, quarenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) equivalente aos 60,0% para pagamento de salários dos professores da rede.
FUNDEB em 2018, R$ 44.118.373,96, ou seja, R$ 7.381.209,54 a mais para a Educação de Icó.
60,0% do FUNDEB em 2018: R$ 26.471.024,38 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) para cumprir os vencimentos de 60,0%, isto é, com salários dos professores.
DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO X AGENTES (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) (1.499 agentes na Educação - 3º trimestre 2017) - Fonte: TCE-CE.
ANO 2017 - DESPESA TOTAL DA EDUCAÇÃO: R$ 35.728.737,17 (total da Folha de Pagamento)
Conforme a confirmação dos números, desse valor pago, calculando os 60,0% dessa Folha, os Professores receberam R$ 21.437.242,30 em 2017, ou seja, no cálculo dos 100,0% do repasse, os professores teriam direito a 60,0%, correspondentes a R$ 22.042.298,65. Assim, desse percentual, R$ 605.056,35 foi o superávit do FUNDEB 2014 correspondente aos 60,0% da Educação no município, que ao final do exercício deveria ter sido rateado entre os professores.
Considerando que não houve alteração nos salários dos professores de 2017 para 2018, esse cálculo poderá ser feito da seguinte forma:
RECEITA 2018: .................................................................R$ 44.118.373,96
60,0% DA RECEITA: .........................................................R$ 26.471.024,38
MENOS A FOLHA DE 60,0% EM 2018*: .........................R$ 21.437.242,30
O SUPERÁVIT do ano seria de: .......................................R$ 5.033.782,08
a serem rateados entre os professores.
Valor suficiente para executar 14º e 15º salários aos Professores e a todos os profissionais que exercem função pedagógica na pasta.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ é o órgão com competência para dirimir ações de intervenção financeira no município para averiguar o direcionamento das receitas.
*Cálculo com base na referência de 2017.
"O professor que não luta por seus direitos é culpado pelas perdas de direitos da classe".
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