terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Governo Bolsonaro: MEC pede que escolas toquem hino e leiam carta com slogan de Bolsonaro; advogados criticam

O Ministério da Educação (MEC) enviou um comunicado para diretores de escolas do País pedindo que, "no primeiro da volta às aulas", os alunos sejam perfilados para a execução do hino nacional e a leitura de uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O texto se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL), "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".
O MEC pede, ainda, que o momento seja filmado e o arquivo de vídeo, enviado ao governo.
"Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional", disse o MEC.
Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, diz que o pedido de gravação é uma violação de privacidade.
"A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais rigoroso com isso. Por isso, que sempre que é feita uma imagem da criança em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar."
Godoy destaca ainda dois pontos que considera graves na mensagem. Ele avalia que o uso da expressão "Deus acima de todos" vai contra a liberdade religiosa.
"O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial, ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas", afirma.
O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é "inconveniente na forma e no conteúdo".
"O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer", afirma Fonseca.
Fonte Terra
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