terça-feira, 23 de abril de 2019

Crise na Saúde é ampliada nos municípios do Crajubar


Gestores e parlamentares de Juazeiro do Norte e Barbalha reclamam de atrasos e da mudança na lista de medicamentos solicitados à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Segundo os gestores, a Programação Pactuada integrada (PPI), responsável pela compra conjunta, não tem atendido as necessidades dos municípios. 

As reclamações são relacionadas à demora no envio e o recebimento fora do que é solicitado em planilha. Das solicitações em 2019, nenhum medicamento chegou aos municípios. A ausência dos remédios nas farmácias municipais tem motivado uma crise no sistema e chamado a atenção do Poder Legislativo.

Na Câmara de Juazeiro, a vereadora Auricélia Bezerra (PDT) aprovou requerimento para a formação de uma comissão que deve pedir explicações e cobrar, à Secretaria de Saúde do Estado, uma solução para o problema. Segundo a vereadora, o estoque da Secretaria de Saúde de Juazeiro é insuficiente para a demanda do Município.

Os municípios enviam as solicitações uma vez a cada mês e o valor correspondente é descontado automaticamente nos repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelo Estado. Entre os medicamentos escassos nos municípios, estão os de uso continuo para hipertensão, diabetes e controlados para saúde mental.]

 Em Barbalha, o prefeito Argemiro Sampaio (PSDB) disse que foi obrigado a licitar R$ 300 mil para suprir a necessidade do Município. “O Programa do Estado é bom, mas não funciona. Eles mandam o que querem, não o que pedimos. Além disso, os atrasos são muito grandes. Estamos sacrificando os cofres do Município para não deixar a população sem assistência”, disse. 

Argemiro confirma que já pagou os quatro primeiros meses do ano e que nenhum remédio das solicitações foram encaminhados. Barbalha paga R$ 50 mil mensais para se manter no programa que barateia em até dez vezes a compra de medicamentos. O prefeito não descarta favorecimento a laboratórios e diz que o caso já está sendo investigado pelo Ministério Público. 

No Crato, o prefeito Zé Aílton Brasil (PP) admitiu os atrasos, mas garante que não há falta de medicamentos para população. O secretário André Barreto disse que os atrasos devem ser supridos pela compra direta ao fornecedor. Para a prática, André disse ter aprovado uma resolução no Conselho Municipal de Saúde e que a explicação da Secretaria de Saúde do Estado é que os atrasos são causados por interrupção no fornecimento dos laboratórios que fornecem ao Estado.

No Estado 

O Ministério Público abriu investigação para apurar irregularidades no gerenciamento dos consórcios de Saúde, Policlínicas e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). No dia 17 deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento dos deputados estaduais Elmano Freitas (PT) e Queiroz Filho (PDT), para que o secretário de Saúde, Dr. Carlos Alberto Martins (Dr. Cabeto), faça um avaliação nos consórcios. 

É investigada a aplicação de R$ 250 milhões na administração dos sistemas. Há suspeitas de desvios, fraudes, uso político e eleitoral dos equipamentos. Os principais problemas estão acontecendo em Camocim e Tauá, onde o deputado estadual Audic Mota (PSB) é denunciado por uso político de R$ 16,8 milhões. 

A investigação é feita pela promotora Vanja Fontenele, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Fonte: Miséria
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