sexta-feira, 17 de maio de 2019

Ex-deputado estadual Sineval Roque é aposentado com proventos de R$ 25 mil

Sineval Roque, ex-deputado estadual, está aposentado, pelo Sistema Previdenciário dos Deputados e ex-deputados estaduais do Estado do Ceará, segundo ato da Mesa Diretora da Assembleia, publicado na edição da última segunda-feira (13) com proventos integrais de R$ 25.020,32. A oficialização do ato, porém depende de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cearense. Alguns ex-deputados, na mesma situação de Sineval, ainda aguardam decisão daquela Corte de Contas.
Aliás, na mesma segunda-feira, foram publicados dos atos de aposentadoria de Sineval, sendo o primeiro uma aposentadoria em caráter provisório, com proventos de R$ 20.016,25, e um outro ato com a aposentadoria definitiva, a partir de 26 de fevereiro de 2019, com os proventos integrais, ou seja o valor igual aos subsídios dos deputados em atividade.
Sineval Roque exerceu quatro mandatos de deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 1998 e garantido reeleições em 2002, 2006 e 2010. Em 2014 ele ficou na suplência e só chegou a assumir o mandato por poucos dias no curso da legislatura.
Confira os dois atos oficiais que tratam da aposentadoria do ex-deputado Sineval Roque:
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XXVII, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o § 4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº  0981/2019, protocolizado em 26 de fevereiro de 2019.

RESOLVE conceder aposentadoria a ANTONIO ROQUE DE ARAUJO, Ex- Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$ 25.020,32 (VINTE E CINCO MIL, VINTE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) correspondendo ao valor de R$20.016,25 (VINTE MIL, DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o § 4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do § 2º. do Art.330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e § 4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 000981/2019, protocolizado em 26 de fevereiro de 2019.

RESOLVE aposentar o ex-Deputado Estadual ANTONIO ROQUE DE ARAUJO, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO
CEARÁ, a partir de 26 DE FEVEREIRO DE 2019, com proventos mensais integrais, no valor de R$25.020,32 (VINTE E CINCO MIL, VINTE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Fonte Edson Silva

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