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terça-feira, 22 de setembro de 2020

ICMS: novo projeto triplica recursos repassados aos municípios com base em critérios da saúde. OUÇA ENTREVISTA


O governador Camilo Santana encaminhou, ontem, um projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. 

A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população.

A divisão dos recursos se baseia na a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da educação – fruto da experiência no Ceará. 

O governador Camilo Santana destacou a importância da nova lei para a saúde pública, principalmente nos municípios cearenses.

OUÇA 






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