Clique na Imagem e Ouça a Patativa FM 105,9 Ao Vivo

Pages

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ASSARÉ CE Município poderá ficar fora do Garantia Safra 2021, por falta de pagamento por parte da Prefeitura.


Em 09 de Setembro de 2020 o Ministério Da Agricultura Familiar e abastecimento, disponibilizou em seu site a relação dos municípios cearenses que estão inadimplentes com com a Safra 2019/2020, ou seja não fizeram o  repasse das 6 parcelas alusivas ao aporte finaceiro de cada município, cujos os valores garantem o pagamento  do Seguro Safra dos agricultores que fizeram seu pagamentos em Dezembro de 2019. 

O fundo do Garantia Safra se manifesta pela condição de um Fundo Solidário a ser utilizado com a condição de assegurar minimamente `segurança alimentar dos agricultores familiares em municípios sujeitos a perda de safra por razão de seca ou excesso de chuvas e que tenham aderidos ao Garantia Safra.  

Atualmente de acordo com o calendário agrícola (ano safra) Os Agricultores, municípios, Estados e a União contribuem com o fundo independente do saldo que esteja disponível, com valores necessários para pagamento dos benefícios dos agricultores aderidos e levando em consideração a perda de até 60% da produção.  

É importante ressaltar que os recursos depositados no Fundo do Garantia Safra NÂO pertence a nenhum dos entes que contribuíram com o pagamento do Aporte.

A solidariedade do fundo se manifesta quando não tendo ocorrido perda em um determinado município, mas os recursos aportados serão utilizados para outro município ou estado que teve a perda dentro do indice de 50%. Por exemplo, se em um determinado ano houve seca em Alogoas, Sergipe e Bahia mas houve chuva regular no Ceará e o Piauí os valores aportados pelos Estados do Ceará e Piauí serão destinados aos Agricultores que tiveram as perdas da Produção nos Estados de Alagoas Sergipe e Bahia e assim será nos anos subsequentes. 

Os agricultores pagaram R$ 17,00 em Dezembro ou seja 2% dos 850,00 que receberiam como seguro. As prefeituras de a´cada município tem por obrigação fazer seu repasse em 6 parcelas anuais que tenha perda ou não, ou seja, repassar 51,00 reais por cada Agricultor Aderido, no caso de Assaré foram 963 Agricultores que Aderiram ao Seguro Safra em 2019/2020, nesse caso a Prefeitura deveria ter repassado o valor total correspondente a 6 parcelas de R$ 49.113,00 com parcelas já vencidas entre 23/02/2020 até 23/07/2020 em parcelas iguais de R$ 8.185,50. 

O prazo para pagamento e quitação da dívida já expirou e o município de Assaré e outros do Ceará deverá ficar fora do Seguro Safra em 2021 por falta de pagamento.

Ao publicar esta matéria alusiva ao não pagamento do Garantia safra  por parte do Município de Assaré, é bom que fique claro que o pagamento em atraso se dava até a data de 09/09/2020, porém o banco de dados do MAPA, nesta data de hoje, continua sem a comprovação do referido pagamento. 

Caso o município tenha pago parcial ou total entre setembro e outubro que publique os comprovantes de quitação. 

VEJA AS PALANILIAS ABAIXO.













Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Redes Sociais

. Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Notícias em Aúdio

Linck 2 para a Sua Emissora

Gonverno do Estado

Clique acima e confira ou se preferir clique AQUI

Posto Pague Menos

Dra Jennifer Cabral

Cartório Belisário Melo

Curta Nossa Página no Facebook

As Mais lidas do site

Total de visualizações do Site

Arquivos do Site