Presa há quase um ano, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), continua a figurar na folha de pagamento do órgão. Ela está presa preventivamente desde o dia 29 de novembro de 2019, quando foi alvo da Operação Faroeste, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Atualmente, Maria do Socorro está custodiada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A defesa nega as acusações e diz ver na prisão uma espécie de cumprimento antecipado de pena. Com status de servidora em situação funcional ativa, Maria do Socorro já recebeu durante o período de reclusão R$ 459 mil, de acordo com dados disponíveis no site do tribunal com informações até setembro.
O que diz a lei
Um juiz afastado só perde o salário se a pena aplicada for a de demissão, o que ocorre apenas quando há condenação criminal transitada em julgado, o que não é o caso de Maria do Socorro. Procurado, o TJ-BA declarou que o Poder Judiciário do Estado vem cumprindo integralmente a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou o afastamento cautelar "sem prejuízo da remuneração do cargo da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago".
Fonte UOL
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