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| (Foto: Fabiano Lima) |
O Congresso Nacional avalia nesta segunda-feira, 19, o veto presidencial ao projeto do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Para que um veto do presidente seja derrubado pelo Congresso, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. Contudo, no mês de março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a iniciativa e ela voltou ao Congresso. Segundo Idilvan, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado após amplo debate e tem como estratégia motivar o ensino híbrido (presencial e à distância), recuperar a aprendizagem e acelerar o aprendizado na retomada as aulas presenciais após a pandemia.
"Eu diria que conexão em 2021 é condição para funcionamento da escola. É igual a escola ter um quadro, água, ter banheiro, ter professor. Esse projeto é uma construção coletiva de vários deputados ligados à bancada da educação. A questão da escola ter conexão não tem nada a ver com o aluno ter conexão em sua casa. As escolas estão fechadas, nós sabemos disso", completa o deputado.
O projeto estabelece que governadores teriam que comprar recursos, como planos de internet móvel e tablets para professores e alunos. A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
Bolsonaro alegou dificuldades financeiras para barrar a proposta. "A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
O pedetista valia que o veto presidencial foi dado com base em "duas inverdades". "A primeira é que ele [Bolsonaro] diz que não foi indicado a fonte orçamentária. Foi, sim: o recurso do o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A segunda é que ele tem um projeto de conexão para as escolas. Ora, conexão com as escolas fechadas, não faz sentido", completa Idilvan.
Os beneficiados são:
- Alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- Professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Fonte: OPovo
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