O sindicato dos servidores municipais de Saboeiro, ingressou no dia 12 de Fevereiro do corrente ano, com uma reclamação junto ao ministério público do Ceará (MPE), onde o órgão convocou o município para realização de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), onde ficou acertado e firmado que a prefeitura, representada pelo atual prefeito Marcondes Ferraz, iria pagar aos servidores efetivos em duas parcelas, nos meses de fevereiro e março, se comprometendo enviar a relação de todos os contratados, porém na realização do TAC foi omitido os nomes dos funcionários com cargos comissionados, o que logo após, foi ingressada com outra reclamação junto ao MPE argumentando a figura dos servidores comissionados e solicitando o aditamento de todos os servidores os quais também estariam com seus salários em atrasos.
Foi solicitado através do ministério publico informações junto a prefeitura municipal de Saboeiro a relação de todos os servidores em atraso e somente uma lista de 38 nomes foi apresentada, onde alegava de que somente aquelas, ali listadas, assinavam o ponto.
Também foi informado ao MPE, através da ex- procuradora do munícipio de Saboeiro a Dra. Katia Francilza, que os servidores comissionados de primeiro escalão sempre foram desobrigados de assinar o ponto, incluindo a mesma pratica da nova gestão sob o comando do prefeito Marcondes Ferraz.
Segundo a Dra. Katia, no mesmo pedido foi elaborado no mês de dezembro, documento com provas matérias, onde no próprio email institucional do ministério publico constar ofícios enviados dos dias 01 a 29 referente ao mês de dezembro, onde os quais respondiam a todos os requerimentos, recomendações e outros atos do MPE, o que também foi informado que os servidores trabalharam no referido mês, portanto fazendo parte da comissão de transição.
Segundo a Dra. Katia, ex procuradora do município informou que; mesmo diante de todos os fatos e com comprovação laboral, o ministério publico através de sua assessoria técnica, informou que os servidores prejudicados devem ingressar com ação na justiça em buscas de seus direitos.
Nossa reportagem entrou em contato com o MPE onde o mesmo respondeu o seguinte:
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Saboeiro/CE, em que este se comprometeu a enviar ao Ministério Público uma lista de todos os servidores públicos municipais que fariam jus ao recebimento do salário/provento, referente ao mês de dezembro de 2020. Posteriormente, o município encaminhou a referida lista.
Em relação àqueles que não constam nesta lista, o MP orienta que, a princípio, em razão da urgência, pleiteiem na justiça os seus direitos, com a devida comprovação dos dias que foram efetivamente trabalhados.
De todo modo, o MP ainda está investigando a situação, com a devida cautela que a demanda exige, com vistas a perquirir quais as pessoas que efetivamente trabalharam. Para tanto, inclusive, existe procedimento próprio na Promotoria que investiga tais fatos.
Também entramos em contato com o prefeito municipal, más não fomos atendidos.
Com informações da ex-procuradora do município de Saboeiro Dra Katia Francilza
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