O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu nesta sexta-feira (2), por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita eleita e do vice da cidade de Acaraú, no interior do Ceará. Ana Flávia Monteiro (PDT) e o vice dela, Francisco Bispo Parnaíba, o Mano da Melancia, (PSB), eram acusados de praticar abuso de poder econômico nas eleições que ocorreram em novembro do ano passado, com representação por compra de votos.
Os indícios de irregularidades eram apenas a gravação de uma conversa e o depoimento de apenas uma testemunha, o que foi suficiente para o TRE entender que não havia provas suficientes para a cassação dos mandatos. A decisão também suspende a multa de R$ 126 mil que foi imposta na decisão anterior para a prefeita e o vice.
Durante audiência on-line nesta sexta, a corte acompanhou o relator, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que entendeu:
"Descaracterizada a captação ilícita de sufrágio, menos ainda é possível reconhecer a prática de abuso de poder por parte dos investigados, já que a configuração do abuso de poder deve vir escorada em prova robusta e inconteste da gravidade da conduta apta a malferir a legitimidade do pleito, o que, sem sombra de dúvidas, não existe nos presentes autos. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional".
Fonte: G1
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