Inconstitucional
Na verdade, medida poupa de perda de direitos apenas o pessoal
da Saúde e da segurança pública, civis e militares. Após o anúncio, o jurista
Cláudio F Costa, consultado pelo Dever de Classe, diz que roubar tempo de
serviço de professor é inconstitucional, e ajuda a entender melhor essa
questão.
Qual o
problema dessa lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro?
Ela ratifica confisco de tempo de serviço de professores e da
ampla maioria dos servidores públicos de todo o País. Está errado.
Mas o pessoal da Saúde e da segurança pública foram poupados,
pois o governo e o deputado autor da proposta alegam que esses funcionários
atuaram na linha de frente do combate ao coronavírus...
Os professores e muitos outros servidores também trabalharam
bastante no período crítico de combate à pandemia. No caso do magistério, o
trabalho e as despesas para cumprir aulas remotas fez foi aumentar. Por que
essa discriminação e exclusão? A meu ver, é algo totalmente inconstitucional e
deve ser questionado na justiça.
Na prática,
quais os prejuízos que essa lei traz para os docentes e outros que estão tendo
o tempo de serviço confiscado?
Esse período entre maio de 2020 a dezembro de
2021 não contará para efeito de obtenção de eventuais direitos que constem em
planos de carreira, como adicionais, licença-prêmio, anuênios, quinquêniios e
outros. Na verdade, é como se durante esse período os
professores e outros tivessem morrido em relação a esses benefícios. Além de
ilegal, imoral, em minha opinião.
1 Comentários
Absurdo essa maldita lei.
ResponderExcluirEsse presidente é louco e desumano.
Ele deveria era se abster de tudo que esse ignorante já conquistou às nossas custa. Esse coitado não vai mais se eleger no nosso país. 🙏🙏🙏🙏