Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) um dos temas de destaque, bastante repercutido na campanha eleitoral, foi o estabelecimento de sigilo em documentos considerados de interesse público. O chamado "sigilo de 100 anos" – ainda que essa nomenclatura não seja de todo adequada – envolve a restrição de acesso, dentre outros, ao cartão de vacinação de Bolsonaro, ao processo contra o ex-ministro da saúde Pazuello e aos dados sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Na campanha eleitoral, o candidato do PT e agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por diversas vezes repetiu que, ao ganhar a eleição e assumir o poder, iria acabar com o “sigilo de 100 anos” imposto a documentos do governo Bolsonaro.
Dado o resultado da eleição, há expectativas de quando e como a ocultação das informações será revertida. Nesse contexto, explicamos aqui quais são as informações postas em sigilo pela gestão Bolsonaro; se realmente elas têm 100 anos de blindagem; se há como torná-las disponíveis; em quanto tempo isso pode ocorrer e o que Lula realmente poderá fazer diante da imposição de restrição de acesso.
FORO PRIVILEGIADO
Quando finalizar o seu mandato no dia 31 de dezembro de 2022, Bolsonaro ficará sem foro privilegiado pela primeira vez em 30 anos. Essa perda significa que o atual mandatário não terá mais o direito de ter os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Com o fim do mandato presidencial, todas as ações que envolvem Bolsonaro devem, portanto, descer para as instâncias ordinárias da Justiça e ele será julgado pela Justiça comum.
DN
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