MP pede anulação da eleição para presidência da Câmara de Juazeiro do Norte após morte de Yanny Brena

O Ministério Público do Ceará pediu a anulação da eleição que oficializou o vereador Antônio Vieira Neto, conhecido como Capitão Vieira, para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O pleito ocorreu no último dia 14 de março, após a morte da parlamentar que ocupava o cargo, a vereadora Yanny Brena, morta pelo namorado no dia 3 do mesmo mês.

A decisão do MP é um pedido liminar, ou seja, não é uma decisão judicial e cabe recurso. A alegação partiu de um grupo de vereadores de Juazeiro do Norte, argumentando que a eleição para a nova presidência ocorreu de forma irregular, não respeitando o regimento interno da Casa. A vaga deveria ser preenchida com nova eleição determinada pelo presidente da Câmara ou discutida no Plenário, com tempo de 72 horas antes da eleição para apresentação de chapas concorrentes.

A procuradora da Câmara Municipal, Nathalia Gonçalo, comentou sobre o entendimento do MPCE. “É importante lembrar que se trata de parecer opinativo e não de uma decisão judicial ainda, que obrigue qualquer tipo de cumprimento. Nós, da Câmara Municipal, reafirmamos que as decisões foram tomadas de acordo com o regimento interno e a lei orgânica do município”, argumentou a representante da Casa.