JUAZEIRO DO NORTE CE: Justiça determina afastamento, mas Capitão Vieira segue na presidência da Câmara


Dois meses após a Justiça do Ceará ordenar o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira (MDB), ele permanece no cargo. Em setembro, a desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu pela destituição de Vieira, impondo multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A decisão também previa que o cargo fosse assumido interinamente pelo vice-presidente, vereador Raimundo Júnior (MDB).

No último dia 29, o prefeito reeleito Glêdson Bezerra solicitou oficialmente que a Câmara cumpra a ordem judicial. Para Bezerra, a continuidade de Vieira no cargo viola princípios constitucionais de legalidade e moralidade administrativa, desrespeitando a harmonia entre os poderes. O prefeito alertou que o não cumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência e usurpação de função pública.



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