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O município de Campos Sales, no Cariri cearense, está no centro de uma grave denúncia envolvendo desvio de recursos públicos. Quatro emendas Pix destinadas ao município nos anos de 2022 e 2023 teriam sido desviadas pela gestão anterior, comprometendo áreas essenciais como saúde animal e educação.
Entre os recursos, R$ 60 mil seriam destinados à castração de cães e gatos, promovendo o controle populacional e a saúde pública. Outros R$ 300 mil tinham como finalidade a aquisição de um ônibus escolar, investimento crucial para o transporte de alunos da rede pública. No entanto, segundo fontes seguras, o dinheiro foi usado para outras finalidades — ainda não esclarecidas.
A atual administração afirma ter iniciado um processo de apuração rigorosa e promete responsabilizar os envolvidos. "Não vamos compactuar com desmandos. Vamos exigir a devolução dos valores e buscar justiça para que esse tipo de crime não se repita", declarou um representante do governo municipal.
Emenda teriam sido destinadas pelo deputado federal José Airton Cirilo (PT), com o objetivo de beneficiar diretamente a população. O desvio, portanto, não apenas frustrou o trabalho parlamentar, mas também deixou comunidades inteiras sem os benefícios previstos.
O cenário é agravado por uma herança administrativa desastrosa, deixada pela gestão passada. Débitos e pendências não resolvidas podem levar ao bloqueio das contas do município, o que afetaria diretamente os serviços públicos e, consequentemente, o povo de Campos Sales.
A população, revoltada, exige respostas. “Enquanto a impunidade reinar, políticos continuarão à sombra do cajueiro”, diz um morador, em referência à velha prática de corrupção e descaso com o dinheiro público.
A nova gestão promete virar essa página com transparência, responsabilidade e justiça
LEIA ABAIXO NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES CE.
ESCLARECIMENTOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS (PIX) RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ANOS 2021 A 2024 Na condição de Gestor do Município, temos o dever de apresentar os devidos ESCLARECIMENTOS à toda População, em especial, aos Cidadãos e Cidadãs Campos-salenses, sobre os fatos relacionados aos RECURSOS FINANCEIROS da Ordem de R$. 1.058.963,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E OITRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) oriundos das EMENDAS TRANSFERÊCIAS ESPECIAIS (PIX) recebidas nos anos de 2023 à 2024, sob a Resonsabilidade da Gestão Anterior, sobre os seguintes fatos: 1. Esclarecer, que, as Emendas Transferências Especiais, conhecidas como as Emendas Pix, são as transferências de recrusos do governo federal para os municípios, através da Indicação dos Senadores e Deputados Federais, criadas para agilizar a destinação de recursos e apoiar projetos que beneficiem a população, no entanto, em vários municípios, surgiram a suspeita de destinação irregular, com desvio desses recursos como uma afronta à confiança da população e uma violação dos princípios da gestão pública responsável, o que motivou por decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, diante da falta de Transparência nos gastos desses recursos, por detemrinação do Governo Federal (Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI PR Nº 2/2025), desta forma, o Município de Campos Sales, também esta na obrigação da devida Prestação de Contas, sob pena de ficar INADIMPLENTE e proibido de receber recursos do Governo Federal; 2. Esclarecer, que, por ocasião da Transição de Governo não foram entregues, dentre outros casos de omissão Prestação de Contas, também, não foi entregue a documentação relacionada ao Plano de Trabalho e à Prestação de Contas dos Recursos das Emendas Especiais (PIX), cujos créditos e gastos foram todos realizados durante os anos de 2023 e 2024, portanto, sob inteira responsabilidade da gestão anterior; 3. Esclarecer, que, de maior gravidade, nos Extratos Bancários das Contas que foram creditados estes recursos, indicam suspeitas que foram realizadas várias transferências para outras contas bancárias, impossibilitando a rastreabilidade das despesas realizadas, de modo a não identificar com precisão a destinação dada aos recursos, impossibiltando a Prestação de Contas na forma exigida pelo Governo Federal; 4. Esclarecer, que, esta triste realidade no nosso Município de Campos Sales, com os fortes indícios de irregularidades na malversão do dinheiro do Povo Campos-salense, dos recursos das Emendas Transferências Especiais (PIX) da ordem de R$. 1.058.963,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E OITRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), conforme apontou o Supremo Tribunal Federal-STF (DECISÃO proferida no dia 18 de fevereiro de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 854, e, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade-ADIs: 7688, 7695 e 7697); Pelo todo que foi esclarecido, cumpre no dever de gestor municipal, e, na missão da salvagarda dos interesses do Município de Campos Sales e seu Povo, para o Município não ficar novamene inadimplente e proibido de receber recursos do Governo Federal, estaremos veementemente firmes na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais junto aos órgãos de Controle e Fiscalização, do Ministerío Público, e do Poder Judiciário, com todas providências de Representações e Ações Judiciais cabíveis e necessárias, para que se investigue os fortes indícios de desvios destes recursos e tome medidas para garantir que os ex-gestores sejam responsabilizados pelos prováveis danos causados e punidos na forma da lei, pois é fundamental que os recursos públicos sejam utilizados para o benefício da população, e não para interesses pessoais próprios ou para terceiros. Campos Sales-Ceará, 27 de julho de 2025. MOESIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
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