Gestão Fiscal: TCE-CE aponta falhas em municípios cearenses.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (2), uma série de ofícios circulares destinados a prefeituras e consórcios públicos. As comunicações apontam irregularidades relacionadas à gestão fiscal referentes ao 1º semestre do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao 3º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de 2025.

Entre os problemas identificados estão:

•O atingimento de 90% e 95% dos limites de despesas com pessoal;

•Inconsistências nos relatórios fiscais;

•Omissões na submissão ou homologação de informações nos sistemas Siconfi, Siope e Siops.

O tribunal ressalta que os alertas têm caráter informativo, cabendo a cada gestor adotar as medidas necessárias para cumprir a legislação.

Despesas com pessoal

As prefeituras de Jaguaribe e Quiterianópolis receberam alerta por terem atingido 90% do limite de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os municípios de Santana do Cariri e Tururu foram notificados por ultrapassarem 95% do limite prudencial.

Inconsistências nos relatórios

A prefeitura de Cariré também foi comunicada por apresentar divergências entre os percentuais de despesa com pessoal nos relatórios fiscais do RGF e RREO.

Pendências em sistemas federais

O TCE ainda identificou falhas em sistemas setoriais. Um total de 58 municípios, incluindo Juazeiro do Norte, Caucaia, Iguatu, Limoeiro do Norte, Camocim, Santana do Acaraú, Trairi, Varjota e Umirim, foi listado no Ofício Circular nº 50/2025 por omissões ou pendências na homologação de dados do Siope (educação).

No caso da saúde, 48 municípios – entre eles Maracanaú, Jijoca de Jericoacoara, Milagres, Itapajé, Tururu e Uruoca – foram notificados por falhas na alimentação do Siops, sistema que reúne informações sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde.