O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que cria o ECA Digital, voltado para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A iniciativa estabelece uma série de obrigações para as plataformas digitais, que passam a ter responsabilidade direta na remoção de conteúdos considerados abusivos, especialmente de natureza sexual ou comercial.
Regras mais rígidas para plataformas
Com a nova lei, as empresas que administram redes sociais e outros serviços digitais deverão agir de forma rápida e eficaz para retirar do ar conteúdos que promovam a adultização de menores, prática que tem preocupado especialistas, autoridades e famílias em todo o país.
Caso descumpram as normas, as plataformas poderão sofrer suspensões de até dois meses, além de multas significativas, aplicadas de acordo com a gravidade e a reincidência das infrações.
Contexto e repercussão
A sanção ocorre em meio a uma crescente mobilização contra a exploração de menores na internet. O debate ganhou força recentemente após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca (@felca0), que levantou discussões sobre os riscos e impactos da exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes.
Proteção da infância
Com o ECA Digital, o governo federal busca atualizar a legislação para o cenário atual, no qual as redes sociais desempenham papel central na vida de milhões de jovens. A expectativa é que a lei funcione como um marco de proteção, responsabilizando as plataformas e oferecendo mecanismos mais firmes para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes.
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