A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta prevê um investimento de R$ 5 bilhões e cria novos mecanismos de desconto para famílias de baixa renda, incluindo indígenas, quilombolas e pessoas atendidas em sistemas isolados.
Quem tem direito:
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também podem ser contemplados os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias que tenham membros com deficiência.
O que muda:
Atualmente, o desconto varia conforme o consumo mensal de energia. A nova regra amplia o alcance da tarifa social, garantindo abatimento integral na conta de luz para famílias que consumirem até 80 KWh por mês — antes, esse limite era de 30 KWh.
A divisão dos descontos ficou da seguinte forma:
• Até 30 KWh/mês: desconto de 65%;
• De 31 a 220 KWh/mês: desconto de 10%;
• Até 80 KWh/mês (nova regra): desconto integral de 100%.
Com isso, uma família que antes tinha apenas desconto parcial em faixas menores de consumo, agora poderá zerar a conta de luz caso não ultrapasse os 80 KWh mensais.
Impacto social:
Segundo especialistas, a mudança representa um alívio no orçamento das famílias de baixa renda, especialmente em um cenário de alta no custo de vida. Além disso, busca promover justiça social e garantir maior acesso a serviços básicos como a energia elétrica.
A medida ainda segue em tramitação e deve passar por votação em definitivo, mas já sinaliza um avanço importante no combate à desigualdade energética no país.
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