O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou na última sexta-feira (26) uma inspeção no galpão da Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte (ACCJ). A vistoria ocorreu após denúncias de irregularidades na gestão da entidade e avaliou as condições de funcionamento do espaço.
Riscos de incêndio e falhas sanitárias
A fiscalização foi conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso e apontou riscos de incêndio, devido à ausência de equipamentos adequados de segurança. Dos dois extintores encontrados no galpão, um estava obstruído por entulhos e materiais recicláveis, o que inviabilizaria seu uso em caso de emergência.
Além disso, foram registradas falhas sanitárias, como o descarte inadequado de resíduos, falta de ventilação e problemas de higiene que comprometem as condições de trabalho no local.
Recomendações e providências
Diante das irregularidades, o MPCE recomendou a adoção imediata de medidas corretivas e solicitou o apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) para uma inspeção detalhada. O objetivo é definir ações conforme as normas de prevenção e combate a incêndios, garantindo mais segurança para os trabalhadores e para a comunidade.
Atuação fiscalizadora
Segundo o MPCE, a atuação da Promotoria tem caráter fiscalizador e orientador, com respaldo na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 41/1966. A medida visa assegurar que entidades como a ACCJ, que recebem recursos públicos ou contribuições da população, cumpram suas funções de forma regular, transparente e em conformidade com as normas legais.
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