A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta recebeu votação unânime: todos os 493 deputados presentes foram favoráveis.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo federal em março deste ano e segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida faz parte das promessas de campanha de 2022 e é considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto.
O que muda para o contribuinte
Atualmente, estão isentos de Imposto de Renda apenas os trabalhadores que recebem até R$ 3.036. Pela nova proposta:
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Isenção total: salários de até R$ 5 mil mensais;
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Desconto parcial: rendimentos de até R$ 7.350 mensais;
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Alíquotas progressivas: permanecem para faixas superiores, chegando ao teto de 27,5%.
Segundo estimativas, em 2026 a ampliação da faixa de isenção deverá representar um impacto de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.
Como o governo pretende compensar
Para evitar perda de arrecadação, o projeto prevê uma nova tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, o que inclui lucros e dividendos que hoje são isentos. Parte desses recursos será destinada também a estados e municípios, reforçando a arrecadação local.
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