A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na segunda-feira (27), um recurso de embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento, com 85 páginas, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta o que os advogados consideram ilegalidades e falhas processuais no julgamento anterior.
Entre os principais argumentos, a defesa alega ausência de provas que comprovem a participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O recurso também questiona a falta de tempo hábil para análise dos documentos do processo e contradições nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Na terça-feira (28), o STF agendou o julgamento dos recursos de Bolsonaro e de outros seis réus para o período de 7 a 14 de novembro, em sessão virtual. Segundo apuração da CNN Brasil, a tendência entre os ministros é de que o recurso seja rejeitado, mantendo-se, portanto, a condenação imposta anteriormente.
O caso segue sendo acompanhado de perto por juristas, políticos e pela opinião pública, já que representa um dos episódios mais delicados do cenário político brasileiro recente, envolvendo a responsabilização do ex-presidente pelos atos que abalaram a democracia em 2023.
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