Ministério do Desenvolvimento inicia notificação para restituição de quase R$ 48 milhões em todo o país.

Cerca de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia da Covid-19 terão que devolver os valores ao governo federal. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será responsável por notificar as famílias e acompanhar o processo de devolução.

Segundo o MDS, estão fora das cobranças pessoas em situação de maior vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família inscritos no Cadastro Único, que receberam valores inferiores a R$ 1.800 por membro da família ou cuja renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos.

Quem deve devolver

Deverão restituir os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade definidos pelo programa. As devoluções somam um montante estimado de R$ 47,8 milhões.

O ministério reforçou que o objetivo é garantir que os recursos públicos sejam destinados de forma justa, apenas às famílias que realmente necessitam do benefício.

Mais informações e detalhes sobre o processo de devolução podem ser consultados no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.