O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (24), que a Prefeitura de Santana do Cariri adote medidas imediatas para regularizar a frota de transporte escolar do município.
A decisão foi tomada após uma inspeção realizada na quinta-feira (23) pela Promotoria de Justiça local, que constatou diversas irregularidades nos veículos utilizados para o transporte de alunos da rede pública municipal.
A vistoria, conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves, foi motivada por denúncias de pais e moradores que relataram a precariedade estrutural dos transportes contratados pela gestão municipal. Segundo o MP, a situação oferece risco à segurança e integridade física dos estudantes.
Além da regularização imediata da frota, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura adote medidas administrativas para apurar a responsabilidade da empresa prestadora do serviço, podendo, se necessário, aplicar sanções legais previstas em contrato.
O MPCE reforçou que continuará acompanhando o caso para garantir que as determinações sejam cumpridas e que os alunos de Santana do Cariri tenham acesso a um transporte seguro, digno e adequado.
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