Bolsonaro aguarda conclusão de julgamento para possível início do cumprimento da pena.

A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em uma fase decisiva nesta semana. Apesar de todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já terem votado pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo assim a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, o julgamento em plenário virtual só será oficialmente encerrado às 23h59 desta sexta-feira (14/11). Até esse horário, o processo ainda permite alterações de voto, conforme prevê o regimento interno da Corte.

O resultado apresentado até agora é unânime. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia na decisão de negar o recurso de Bolsonaro e de outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. A negativa mantém a íntegra da sentença estabelecida no julgamento do início do ano.

Com o fim do prazo nesta sexta-feira, será publicado o acórdão formalizando a decisão. A partir da publicação, a defesa do ex-presidente terá cinco dias para apresentar novos recursos, conhecidos como “segundos embargos de declaração”.

Além disso, os advogados de Bolsonaro ainda podem lançar mão dos chamados embargos infringentes — uma estratégia que busca levar o caso ao plenário físico do STF. No entanto, essa possibilidade é considerada remota. Pelo entendimento consolidado da Corte, esse tipo de recurso só é admitido quando ao menos dois dos cinco ministros da Turma divergem do resultado. No julgamento da condenação de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux apresentou voto diferente, e mesmo assim ele não integra mais a Primeira Turma, tendo sido transferido para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista.

Com esse cenário, a tendência é que os embargos infringentes sejam negados. Conforme decisões recentes do STF, os condenados só começam a cumprir suas penas após a análise desses segundos embargos — o que coloca os próximos passos da defesa como decisivos para o futuro jurídico de Bolsonaro.

Enquanto isso, cresce a expectativa nacional sobre o desfecho do caso e os movimentos da defesa, que busca prolongar ao máximo o prazo antes da execução definitiva da pena.