O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. A medida, válida para os poderes da União, estados, municípios e o Distrito Federal, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (17).
A nova norma, Lei nº 15.263/2025, cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que tem como objetivo tornar a comunicação governamental mais clara, direta e acessível à população. Na prática, a lei veta o uso de expressões como “elu”, “todes” e outras formas consideradas incompatíveis com as regras gramaticais tradicionais da língua portuguesa.
A legislação estabelece padrões obrigatórios para formulários, documentos oficiais, serviços públicos e demais conteúdos produzidos pelos órgãos da administração. A intenção é facilitar o entendimento das informações, ampliando o acesso da sociedade e reforçando o direito à informação.
O texto determina que órgãos públicos não podem empregar novas formas de flexão de gênero e número que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), as normas gramaticais consolidadas e o Acordo Ortográfico de 2008.
O trecho da lei pontua:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”
A aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples reforça a busca por transparência, objetividade e padronização nos atos e comunicações do setor público.
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