O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou o afastamento imediato da parlamentar.
Na decisão, Moraes ressaltou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato, conforme prevê o §3º do artigo 55 da Constituição Federal.
O ministro afirmou que a votação que manteve Zambelli no cargo ocorreu em desacordo com a Constituição. Ele também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada no prazo de até 48 horas.
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