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O Senado Federal se manifestou contra uma publicação que circula nas redes sociais e afirma, de forma falsa, que senadores teriam aprovado, em uma suposta “reunião secreta” realizada durante a madrugada, um pedido de prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada no site oficial da Casa, o Senado esclareceu que a informação não procede. Desde o dia 23 de dezembro de 2025, os parlamentares estão em recesso, com retorno previsto apenas para 1º de fevereiro de 2026. Durante esse período, não ocorrem sessões plenárias nem votações desse tipo.
Ainda segundo o comunicado, durante o recesso, o funcionamento do Congresso fica a cargo da Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista na Constituição. Esse colegiado atua em regime de plantão e pode deliberar somente sobre matérias urgentes, como projetos com prazo constitucional, créditos orçamentários e tratados internacionais. Em entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Gilberto Guerzoni explicou o papel e os limites de atuação da comissão.
O Senado também destacou que a convocação extraordinária do Congresso durante o recesso só pode ocorrer em situações específicas, como decretação de estado de sítio, intervenção federal ou por decisão da maioria absoluta da Câmara e do Senado, o que não aconteceu.
Além disso, a Casa esclareceu que a Constituição e o Regimento Interno preveem apenas hipóteses restritas de votação secreta, como eleições internas da Mesa Diretora, escolha de dirigentes de comissões, aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República e eventual exoneração do procurador-geral da República antes do término do mandato.
Por fim, o Senado orientou a população a ter cautela com informações compartilhadas nas redes sociais e recomendou a consulta a canais oficiais, como a TV Senado, a Rádio Senado e o Portal Senado Notícias, para acompanhar e verificar a atividade legislativa.
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