A Câmara Municipal de Aracoiaba oficializou a perda do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim (PP), ao dar posse à vice-prefeita Selma Bezerra (PP). A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (23), no plenário da Casa Legislativa.
Com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por estelionato, o agora ex-prefeito sustenta que o processo é anterior ao atual mandato e que não tem relação com a gestão municipal em curso.
A troca no comando do município do Maciço de Baturité atende a manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na sexta-feira (20), o órgão comunicou à Câmara que o afastamento deveria ser efetivado, uma vez que a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente após condenação criminal com trânsito em julgado, conforme prevê a Constituição Federal.
O ofício que convocou a sessão solene, ao qual o PontoPoder teve acesso, menciona como fundamento a “comunicação de condenação criminal transitada em julgado — suspensão de direitos políticos” encaminhada pelo MP Eleitoral.
Em nota divulgada antes da posse, Edim afirmou que o caso segue sob acompanhamento de sua defesa, dentro dos prazos e trâmites legais. Segundo ele, a manifestação do Ministério Público foi recebida com respeito institucional. “Todas as medidas jurídicas cabíveis já foram adotadas, e os esclarecimentos necessários serão apresentados nas instâncias competentes”, declarou.
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