Dois ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta segunda-feira (23/2), por envolvimento em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.
A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Vieira de Camargo, da 2ª Vara Criminal do município. Cada réu recebeu pena de cinco anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do cargo público.
Segundo as investigações, os acusados atuavam na Ciretran de Ribeirão Pires, unidade vinculada ao Detran-SP. Eles teriam utilizado senhas funcionais para acessar sistemas internos e inserir informações falsas nos cadastros, liberando processos de habilitação de forma irregular.
Com isso, candidatos conseguiam obter a CNH sem frequentar aulas teóricas e práticas e sem realizar as provas obrigatórias. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), entre dezembro de 2014 e junho de 2015 foram emitidas 3.983 habilitações de maneira fraudulenta.
Em nota, o Detran-SP informou que todas as CNHs irregulares foram canceladas e que a fraude foi cessada, sem possibilidade de retomada. O órgão também declarou ter adotado medidas administrativas, incluindo a demissão de um dos envolvidos e a finalização do processo disciplinar do outro. O caso corre sob segredo de Justiça.
A irregularidade causou prejuízo estimado em R$ 405,4 mil aos cofres públicos, valor referente à isenção indevida de taxas. O esquema foi identificado após auditoria interna conduzida pelo próprio Detran.
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