A prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá uma série de regras rígidas de monitoramento e rotina, com limitações de movimentação e de uso de celular e redes sociais.
As regras foram estabelecidas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou nesta terça-feira (24) que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar de maneira temporária enquanto estiver em recuperação de saúde.
O ex-presidente passa por um quadro de broncopneumonia e está internado no hospital desde o último dia 13 de março. Ele é condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
➡ O que Alexandre de Moraes autorizou na prisão domiciliar de Bolsonaro?
Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro só poderá permanecer em casa no período da prisão domiciliar, que irá durar 90 dias contados a partir da alta hospitalar.
A permanência no endereço residencial será monitorada por meio do uso de tornozeleira eletrônica. No local, o ex-presidente poderá receber visitas permanentes dos filhos seguindo os horários e dias que já eram permitidos na estadia dele na Papudinha.
Já Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por morarem na residência, têm livre acesso ao endereço. Em relação às visitas de advogados, elas estão permitidas todos os dias da semana em horário pré-estabelecido e mediante agendamento prévio.
Em demandas ligadas à saúde, Jair Bolsonaro poderá receber atendimento de equipe médica particular sem necessidade de comunicação prévia; seguir na rotina de sessões de fisioterapia já estabelecida; e ser internado em caso de urgência se houver necessidade.
0 Comentários