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Considerada a maior fraude da história das Loterias da Caixa Econômica Federal, o golpe que desviou R$ 73 milhões de um sorteio da Lotofácil em 2013 é objeto de um julgamento na Justiça Federal do Ceará, com 14 réus. O caso já teve outros desdobramentos e seus primeiros condenados, em outro estado, e, agora, o núcleo de pessoas que teriam recebido o dinheiro ilícito e tentaram ocultá-lo enfrenta a ação federal.
O caso atualmente encontra-se na fase em que as defesas dos réus respondem às acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que se valeu de investigações da Polícia Federal (PF) e outras diligências. Até a publicação desta matéria, manifestações judiciais do último 12 de junho davam conta de que ainda faltavam sete respostas de réus. Algumas teses defensivas já foram refutadas pelo MPF e pelo magistrado responsável pelo caso, e o processo seguirá seu curso.
O núcleo que será julgado foi apontado, por meio de colaboração premiada, pelo ex-gerente da Caixa que usou suas senhas para cometer o desvio do capital.
Apesar de o início da fraude ter sido no interior de Tocantins, a 32ª Vara Federal do Ceará, localizada em Fortaleza, julga parte do caso, pois, segundo a acusação, houve uma série de atos de lavagem de dinheiro no território cearense, em especial na Capital. Segundo as diligências, foram identificados 26 atos ilícitos em Fortaleza, três em Maranguape e 1 em Juazeiro do Norte.
Dois réus, Ana Cláudia Gomes Arraes e Isaac Wanderson de Pontes Xavier, sobrinho dela, moram no Ceará e são acusados de fazer movimentações com o intuito de esconder o dinheiro do prêmio da Lotofácil. Documentos obtidos pelo Diário do Nordeste apontam que Cláudia recebeu R$ 750 mil e "pulverizou" o valor entre aplicações financeiras e transferências para familiares.
Ana Cláudia foi casada com Márcio Xavier de Lima, um dos principais atores do esquema criminoso, e que já foi condenado em 2021 por se passar pelo ganhador do concurso que premiaria R$ 73.094.415,90.
Nos dias seguintes, a ré fez a aplicação financeira de R$ 162.412 e de R$ 156.411, valores que capturaram a atenção das autoridades.
O MPF descreveu que Ana "realizou outras transferências menores para seu pai e outra pessoa, além de duas grandes aplicações financeiras que totalizaram mais de R$ 318.000,00, pulverizando o restante do dinheiro".
Além das pessoas com residência no Ceará, os réus restantes são:
- Indira Ribeiro Moura
- Jacir Alceu Fermino
- Joao Evangelista Carvalho de Barros
- Alan Fialho Gandra Filho
- Robert Andre Lessa Alves
- Wagner Martins Parreao
- Marco Aurelio Tavares de Souza
- Jose Faustino dos Reis Junior
- Wilson Coqueiro Santiago Filho
- Felipe Daniel Rodrigues
- Antenor Pinheiro Queiroz Filho
- Obdalas Almeida Tavares
Falso ganhador da Lotofácil
Para obterem sucesso no golpe, o grupo criminoso criou um falso ganhador do concurso 0952 da Lotofácil. Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier foi até a agência onde tudo começou, na cidade de Tocantinópolis (TO), e foi atendido por Robson Pereira do Nascimento, o então gerente de agência e um dos executores do crime.
Tanto Márcio quanto Robson, e outros homens, foram condenados por peculato e lavagem de capitais em 2021, pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.
Robson estava de férias, mas, mesmo assim, estava no local de trabalho e usou as próprias senhas para acessar os sistemas do banco. Márcio apresentou uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) falsa. Esse documento é emitido pela Caixa quando o pagamento de um bilhete de loteria premiada está em vias de ser feito.
Uma conta foi aberta com um nome falso e Márcio recebeu a transferência dos mais de R$ 73 milhões. Foram usadas ainda operações da própria Caixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Previdência Privada, para tentar disfarçar a ilegalidade. Em seguida, 15 operações foram feitas para nove contas, na tentativa de despistar a origem ilícita do dinheiro.
Segundo a PF apurou, os milhões seriam repartidos, inicialmente, entre Robson (R$ 8 mi), Ernesto Vieira de Carvalho Neto (R$ 5 mi), que à época era suplente de deputado pelo PMDB do Maranhão, Márcio Xavier (R$ 4,750 mi) e Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Tugeiro, que repassariam uma parte para Antônio Rodrigues Filho e Talles Henrique de Freitas Cardoso, homens de confiança do bando.
O ex-gerente Robson afirmou em depoimento à PF que foi chamado para cometer o crime pelo suplente de deputado Ernesto Vieira, com a promessa de R$ 8 mi.
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