O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Cagece para obrigar a companhia a regularizar o abastecimento de água em Assaré. A ação aponta falhas recorrentes no fornecimento, interrupções prolongadas, cobranças consideradas indevidas e problemas na qualidade da água em diversos bairros do município.
Segundo o MP, moradores relataram ficar dias e até semanas sem água, sendo obrigados a comprar caminhões-pipa para suprir necessidades básicas. As investigações também identificaram reservatório danificado, falhas estruturais no sistema e cobranças de tarifas mesmo durante períodos de desabastecimento.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a normalização do abastecimento em até 30 dias, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Também requer a suspensão da cobrança das contas de água enquanto o serviço não for regularizado.
Além disso, o MP solicita que a Cagece conclua obras de ampliação do sistema, recupere um reservatório danificado no bairro Laranjeiras, apresente cronograma das intervenções e pague indenização de pelo menos R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que, se concedido pela Justiça, será destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
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