Em decisão considerada importante para o cenário político de Tarrafas, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento ao Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Com a decisão, fica revertido o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), determinando o retorno dos autos à 18ª Zona Eleitoral de Assaré para que seja analisado o mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A ação investiga supostas condutas vedadas durante o período eleitoral, incluindo o possível uso da máquina pública em benefício eleitoral. Entre os fatos apurados estão a execução de obras públicas, como a construção de uma quadra esportiva, e a utilização de maquinário pertencente ao município em uma propriedade privada.
A decisão do TSE não representa julgamento definitivo sobre as acusações, mas garante o prosseguimento da ação para que o mérito seja apreciado pela Justiça Eleitoral de primeira instância.
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